LA MAISON METAIS DECORATIVOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 72.452.112,00

Autor

COBRA METAIS DECORATIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ARETA SOARES DA SILVA· OAB SP 244795· CPF 293.***.***-86

Autor:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 151515· CPF 096.***.***-03

Reu:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 137.***.***-75

Outros

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB SP 296873· CPF 354.***.***-64

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 115762· CPF 096.***.***-03

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COBRA METAIS DECORATIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COBRA METAIS DECORATIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.844.919,79

Autor

COBRA METAIS DECORATIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CEZAR VENDRAMINI VECCHI· OAB SP 347966· CPF 371.***.***-89

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 102.051,70

Autor

ALVERINDA FERREIRA XAVIERCPF

Reu

RESTAURANTE LA MAISON LTDACNPJ

AGUA SALIM TRANSPORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA REGIA DOS SANTOS· CPF 092.***.***-63

Autor:

FLAVIANA PEREIRA MAGALHAES· OAB MG 164859· CPF 085.***.***-69

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 225749· CPF 045.***.***-09

Reu:

FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA· OAB RJ 29304· CPF 100.***.***-68

Reu:

FRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 226938· CPF 117.***.***-25

Último movimento: Conclusos ao Juiz (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RESTAURANTE LA MAISON LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

NAYARA FERREIRA CARDOZO· OAB RJ 219347· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2 (12/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RESTAURANTE LA MAISON LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NAYARA FERREIRA CARDOZO· OAB RJ 219347· CPF 025.***.***-33

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (13/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE LA MAISON LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NAYARA FERREIRA CARDOZO· OAB RJ 219347· CPF 025.***.***-33

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

NAYARA FERREIRA CARDOZO· OAB RJ 219347· CPF 025.***.***-33

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5038788-52.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50387885220254025101/RJ) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: RESTAURANTE LA MAISON LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NAYARA FERREIRA CARDOZO (OAB RJ219347) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 08/07/2026 - Recurso Especial não admitido (09/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE LA MAISON LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NAYARA FERREIRA CARDOZO· OAB RJ 219347· CPF 025.***.***-33

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

NAYARA FERREIRA CARDOZO· OAB RJ 219347· CPF 025.***.***-33

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5038788-52.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50387885220254025101/RJ) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: RESTAURANTE LA MAISON LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NAYARA FERREIRA CARDOZO (OAB RJ219347) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 08/07/2026 - Recurso Especial não admitido (09/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE LA MAISON LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NAYARA FERREIRA CARDOZO· OAB RJ 219347· CPF 025.***.***-33

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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