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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 49.918,95

Autor

VALDOMIRO GOMES PEIXOTOCPF

EDILENE LOPES CALDEIRACPF

Reu

COMERCIAL PIPPA LTDA MECNPJ

BARRA MANSA COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

BIANCA PIPPA DA SILVA· OAB SP 218080· CPF 214.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE SOARES DA SILVEIRA· OAB SP 233134· CPF 265.***.***-17

Reu:

GUILHERME DA SILVA BRANDÃO CORRÊA· OAB SP 172002· CPF 199.***.***-75

Reu:

MARCUS GUIMARAES PETEAN· CPF 353.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARRA MANSA COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDACPF

Reu

EDILENE LOPES CALDEIRACPF

VALDOMIRO GOMES PEIXOTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARRA MANSA COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDACPF

Reu

VALDOMIRO GOMES PEIXOTOCPF

EDILENE LOPES CALDEIRACPF

COMERCIAL PIPPA LTDA MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 49.918,95

Autor

BARRA MANSA COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDACPF

COMERCIAL PIPPA LTDA MECNPJ

Reu

VALDOMIRO GOMES PEIXOTOCPF

EDILENE LOPES CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DA SILVA BRANDÃO CORRÊA· OAB SP 172002· CPF 199.***.***-75

Autor:

MARCUS GUIMARAES PETEAN· CPF 353.***.***-19

Autor:

ALEXANDRE SOARES DA SILVEIRA· OAB SP 233134· CPF 265.***.***-17

Reu:

BIANCA PIPPA DA SILVA· OAB SP 218080· CPF 214.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/11/2024)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 167.222,56

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (15/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 167.222,56

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BRUNA GALEAS TINEO· OAB SP 338544· CPF 377.***.***-10

Autor:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Autor:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Reu:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Reu:

BRUNA GALEAS TINEO· OAB SP 338544· CPF 377.***.***-10

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Trabalho aos DomingosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LA LUBINA COMERCIAL LTDA

RESTAURANTE SANTA GERTRUDES LTDACPF

RESTAURANTES TOURNEGRILL LTDA

VDBA PARTICIPACOES LTDA.CPF

Reu

RAFAEL BRAGA CATUNDACPF

Advogados

Autor:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

BRUNA GALEAS TINEO· OAB SP 338544· CPF 377.***.***-10

Autor:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Autor:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Reu:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

BRUNA GALEAS TINEO· OAB SP 338544· CPF 377.***.***-10

Reu:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26053000300385000000181837782?instancia=3 (01/06/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

R$ 70.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HELEN CRISTINA VITORASSO· OAB SP 145602· CPF 133.***.***-20

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Reu:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Reu:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Descontos PrevidenciáriosDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Publicado despacho em 28.11.2025. (28/11/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Reu:

HELEN CRISTINA VITORASSO· OAB SP 145602· CPF 133.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contribuição AssistencialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL DOS SANTOS

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

LA LUBINA COMERCIAL LTDA

RESTAURANTES TOURNEGRILL LTDA

TUANIA EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Autor:

HELEN CRISTINA VITORASSO· OAB SP 145602· CPF 133.***.***-20

Autor:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Autor:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Reu:

HELEN CRISTINA VITORASSO· OAB SP 145602· CPF 133.***.***-20

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Reu:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LA LUBINA COMERCIAL LTDA - TUANIA EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - RESTAURANTES TOURNEGRILL LTDA (30/03/2026)

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