LA SERENA PROPERTY S/A — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 83.655,73

Autor

ELAINE RIBEIROCPF

Reu

BASCOL BRASIL SPE 6 - INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

PROPERTY BRASIL S.ACNPJ

FORMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO LUIZ BONANCA· OAB PR 24449· CPF 088.***.***-09

Autor:

RALPH BALDEZ LOUZADA· OAB PR 68191· CPF 106.***.***-40

Reu:

HUGO SIMÕES VALLES PELLEGRINI· OAB PR 88901· CPF 435.***.***-41

Reu:

HELOISA HELENA RODRIGUES ROSSI· OAB PR 74414· CPF 009.***.***-22

Outros

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 21200· CPF 541.***.***-34

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE RIBEIROCPF

Reu

FORMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BASCOL BRASIL SPE 6 - INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

PROPERTY BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RALPH BALDEZ LOUZADA· OAB PR 68191· CPF 106.***.***-40

Autor:

JOSE GUILHERME HEY CHEROBIM· OAB PR 59555· CPF 010.***.***-52

Autor:

PLINIO LUIZ BONANCA· OAB PR 24449· CPF 088.***.***-09

Reu:

JAMIL TAVARES JUNIOR· OAB PR 64419· CPF 872.***.***-49

Reu:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 21200· CPF 541.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (21/10/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 75.669,53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 75.669,53

Autor

JOSE ROBERTO VENTORINICPF

LUCIANA DE ARAúJO VENTORINICPF

Reu

PROPERTY BRASIL S.ACNPJ

BASCOL BRASIL SPE 6 - INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (09/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO VENTORINICPF

LUCIANA DE ARAúJO VENTORINICPF

Reu

BASCOL BRASIL SPE 6 - INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA.

PROPERTY BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 37134· CPF 029.***.***-75

Autor:

HUGO SIMÕES VALLES PELLEGRINI· OAB PR 88901· CPF 435.***.***-41

Autor:

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 40919· CPF 906.***.***-91

Autor:

JEFFERSON ASSIS FRANCA· OAB PR 62112· CPF 007.***.***-99

Autor:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 21200· CPF 541.***.***-34

Reu:

JULIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 37134· CPF 029.***.***-75

Reu:

HUGO SIMÕES VALLES PELLEGRINI· OAB PR 88901· CPF 435.***.***-41

Reu:

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 40919· CPF 906.***.***-91

Reu:

JEFFERSON ASSIS FRANCA· OAB PR 62112· CPF 007.***.***-99

Reu:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 21200· CPF 541.***.***-34

Último movimento: Definitivo (26/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO VENTORINICPF

LUCIANA DE ARAúJO VENTORINICPF

Reu

BASCOL BRASIL SPE 6 - INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA.

PROPERTY BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 37134· CPF 029.***.***-75

Autor:

HUGO SIMÕES VALLES PELLEGRINI· OAB PR 88901· CPF 435.***.***-41

Autor:

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 40919· CPF 906.***.***-91

Autor:

JEFFERSON ASSIS FRANCA· OAB PR 62112· CPF 007.***.***-99

Autor:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 21200· CPF 541.***.***-34

Reu:

JULIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 37134· CPF 029.***.***-75

Reu:

HUGO SIMÕES VALLES PELLEGRINI· OAB PR 88901· CPF 435.***.***-41

Reu:

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 40919· CPF 906.***.***-91

Reu:

JEFFERSON ASSIS FRANCA· OAB PR 62112· CPF 007.***.***-99

Reu:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 21200· CPF 541.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 12738-43/2016 1. Diante da quitação outorgada no evento 246, defiro o levantamento do valor em favor do exequente. 2. Oportunamente, arquivem-se. 3. Intimem-se. Em 6 de junho de 2024. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO (10/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 550.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 550.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CONSORCIO SERENA GD 5CNPJ

SERENA GERACAO S.ACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO GONZALES SILVERIO· OAB SP 194905· CPF 277.***.***-12

Último movimento: Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 10.562,90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 203844664 (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 10.562,90

Autor

JOANA PAULA LAZARO DA SILVACPF

Reu

CONSORCIO SERENA GD 7CNPJ

SERENA GERACAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ RICARTE GOMES· OAB CE 33972· CPF 049.***.***-26

Autor:

JULIA QUEIROZ UCHOA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 49323· CPF 023.***.***-78

Reu:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BEATRIZ RICARTE GOMESCPF

JULIA QUEIROZ UCHOA DE ALBUQUERQUECPF

Reu

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ RICARTE GOMES· OAB CE 33972· CPF 049.***.***-26

Autor:

JULIA QUEIROZ UCHOA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 49323· CPF 023.***.***-78

Autor:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Reu:

ANA BEATRIZ RICARTE GOMES· OAB CE 33972· CPF 049.***.***-26

Reu:

JULIA QUEIROZ UCHOA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 49323· CPF 023.***.***-78

Reu:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOANA PAULA LAZARO DA SILVA para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no id. 203527139 e anexos. Fortaleza, 18 de maio de 2026. ANA PAULA DE OLIVEIRA ADRIANO Diretor de Secretaria Assinado por certificação digital Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128... (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BEATRIZ RICARTE GOMESCPF

JULIA QUEIROZ UCHOA DE ALBUQUERQUECPF

Reu

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ RICARTE GOMES· OAB CE 33972· CPF 049.***.***-26

Autor:

JULIA QUEIROZ UCHOA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 49323· CPF 023.***.***-78

Autor:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Reu:

ANA BEATRIZ RICARTE GOMES· OAB CE 33972· CPF 049.***.***-26

Reu:

JULIA QUEIROZ UCHOA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 49323· CPF 023.***.***-78

Reu:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOANA PAULA LAZARO DA SILVA para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no id. 203527139 e anexos. Fortaleza, 18 de maio de 2026. ANA PAULA DE OLIVEIRA ADRIANO Diretor de Secretaria Assinado por certificação digital Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128... (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 850.000,00

Autor

RUTE SILVA SANTOSCPF

Reu

TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SACNPJ

OMEGA GERACAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GRACIVAGNER CALDAS PIMENTEL· OAB MA 14812· CPF 996.***.***-72

Autor:

CARLA REGINA LISBOA CAVALCANTI· OAB MA 22676· CPF 017.***.***-41

Autor:

MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA· OAB MA 18845· CPF 036.***.***-22

Autor:

ADLER GOMES LEITAO· OAB MA 6587· CPF 836.***.***-87

Reu:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Reu:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056· CPF 060.***.***-98

Reu:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 5227· CPF 706.***.***-91

Reu:

GEORGE CABRAL CARDOSO· OAB MA 17008· CPF 045.***.***-44

Reu:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 8437· CPF 854.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauNotificação para Explicações

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OMEGA GERACAO S.A.CNPJ

Reu

ADRYANE GORAYEB NOGUEIRA CAETANOCPF

WELLINGTON ROMAO OLIVEIRACPF

HIPOLITO CESAR VIEIRA FERREIRACPF

GIOVANNI NORMANTON SPINUCCICPF

SIDNEY ALVES PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DO POVOADO DE PRAIA DO TATUCNPJ

Reu

OMEGA GERACAO S.A.CNPJ

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO· OAB MA 4086· CPF 035.***.***-68

Autor:

VICTOR DARTAGNAN NEVES PINTO· OAB MA 20785· CPF 060.***.***-12

Reu:

LUCIANO MOLLICA· OAB SP 173311· CPF 247.***.***-11

Reu:

UMBERTO BARA BRESOLIN· OAB SP 158160· CPF 254.***.***-69

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (21/05/2026)

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