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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

DLA PHARMACEUTICAL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

DLA PHARMACEUTICAL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2006

Distribuição

25/08/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

BIOSOLV PHARMACEUTICAL LTDA

Advogados

Reu:

LOWHANE CARDOSO FELICIO RIBEIRO· OAB MG 165259· CPF 082.***.***-54

Reu:

MARCELO SANTIAGO RAIMUNDO ROGANA· OAB MG 120895· CPF 038.***.***-70

Reu:

NEUDER RESENDE· OAB MG 115400· CPF 046.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório (26/03/2026)

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