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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

109 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ISAIAS MONTEIRO DA SILVACPF

FELIPE DE ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRENO FACIOLI GOMES· OAB MG 186008· CPF 102.***.***-19

Outros

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 000085

Último movimento: Juntada de Ofício (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FELIPE DE ALMEIDA SILVACPF

ISAIAS MONTEIRO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FELIPE DE ALMEIDA SILVA

ISAIAS MONTEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRENO FACIOLI GOMES

Reu:

DEFENSOR PUBLICO JPE

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 000635

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DE ALMEIDA SILVACPF

ISAIAS MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO FACIOLI GOMES

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELIPE DE ALMEIDA SILVA (AGRAVANTE)

3. ISAIAS MONTEIRO DA SILVA (INTERESSADO)

Reu

FELIPE DE ALMEIDA SILVA

Advogados

Autor:

BRENO FACIOLI GOMES· OAB MG 186008· CPF 102.***.***-19

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 85

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 000085

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Reu:

BRENO FACIOLI GOMES· OAB MG 186008· CPF 102.***.***-19

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 85

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 000085

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0086339-24.2021.8.13.0701. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 CERTIDÃO Ministério Público - MPMG CPF: não informado ISAIAS MONTEIRO DA SILVA CPF: 118.556.884-09 e outros Certifico que juntei, em anexo, a ata de audiência digitalizada e devidamente assinada pelas partes e pelo... (27/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WARLEY PEREIRA SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 85

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 85

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Reu:

ANDRE LUIS FAQUIM· OAB MG 95536· CPF 947.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDER TEIXEIRA BARBOSA LESTE

Outros

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER TEIXEIRA BARBOSA LESTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRUNO HENRIQUE SILVA

ROSANGELA DE FREITAS OLIVEIRACPF

Outros

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ABILIO FILIACI

TATIELY SILVA MIRANDA

ALEXANDRE DE JESUS MOURACPF

DYEGO HENRIQUE PIMENTACPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR DA SILVEIRA· OAB MG 64212· CPF 434.***.***-20

Outros

THAIS FERNANDES MONTEIRO· OAB MG 198361· CPF 118.***.***-92

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 85

Último movimento: Expedição de Edital. (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DE FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Outros

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 RÉU: RICARDO FARIA Ato ordinatório vista mp. Adv - LARISSA DE OLIVEIRA DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser (03/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS MICHAEL DOS SANTOS DE MELOCPF

Advogados

Reu:

DARILENE ARAUJO DA CRUZ· CPF 039.***.***-61

Outros

ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA· OAB MG 864

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NUBIO WALBER SOUZACPF

Outros

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NUBIO WALBER SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO CEZAR AMARANTECPF

MOACIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

OSNI RODRIGUES DOS SANTOSCPF

REGINALDO APARECIDO SOARESCPF

RODRIGO POLISELLICPF

Advogados

Reu:

MARIA CLARA BIZINOTTO BORGES· OAB MG 205002· CPF 126.***.***-35

Reu:

BETHANIA SILVA SANTANA· OAB MG 183414· CPF 100.***.***-96

Reu:

MARCO TULIO DA SILVA DANTAS FREITAS· OAB MG 154275· CPF 057.***.***-32

Reu:

FERNANDO MELO FILHO· CPF 159.***.***-03

Reu:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Outros

MARIO FERNANDO DIB· OAB SP 310330

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 85

Último movimento: Juntada de Acórdão (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO APARECIDO SOARESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MELO FILHO

Último movimento: Resultado do julgamento: (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

PAULO CEZAR AMARANTECPF

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

OSNI RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIA CLARA BIZINOTTO BORGES· OAB MG 205002

Autor:

BETHANIA SILVA SANTANA· OAB MG 183414

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

OSNI RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BETHANIA SILVA SANTANA· OAB MG 183414

Autor:

MARIA CLARA BIZINOTTO BORGES· OAB MG 205002

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO POLISELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO APARECIDO SOARESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MELO FILHO

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (24/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO POLISELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

OSNI RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BETHANIA SILVA SANTANA· OAB MG 183414

Autor:

MARIA CLARA BIZINOTTO BORGES· OAB MG 205002

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

PAULO CEZAR AMARANTECPF

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

OSNI RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BETHANIA SILVA SANTANA· OAB MG 183414

Autor:

MARIA CLARA BIZINOTTO BORGES· OAB MG 205002

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

OSNI RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BETHANIA SILVA SANTANA· OAB MG 183414

Autor:

MARIA CLARA BIZINOTTO BORGES· OAB MG 205002

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO APARECIDO SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO MELO FILHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO POLISELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO APARECIDO SOARESCPF

MOACIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

PAULO CEZAR AMARANTECPF

RODRIGO POLISELLICPF

OSNI RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO MELO FILHO

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO

Autor:

MARIA CLARA BIZINOTTO BORGES· OAB MG 205002

Autor:

BETHANIA SILVA SANTANA· OAB MG 183414

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DAVID CORREA DOS SANTOSCPF

Outros

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID CORREA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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