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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SILMARA FERREIRA PATRICIO BRUMCPF

Reu

VIA VAREJO S/A

WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A.CNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.ACPF

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE TINOCO· OAB RJ 110665· CPF 854.***.***-68

Autor:

INGRID DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 93715· CPF 032.***.***-55

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB MG 160128· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NATALIA WIGAND BRAMMERCPF

Reu

WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA MICHELLE DE OLIVEIRA ASSUMPCAO· OAB MG 130269· CPF 071.***.***-76

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Outros

HELEN DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 43377

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA WIGAND BRAMMER

Reu

WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULA MICHELLE DE OLIVEIRA ASSUMPCAO· OAB MG 130269· CPF 071.***.***-76

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Autor:

HELEN DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 43377

Reu:

PAULA MICHELLE DE OLIVEIRA ASSUMPCAO· OAB MG 130269· CPF 071.***.***-76

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Reu:

HELEN DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 43377

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS LABANCACPF

Reu

ALBERICO DA SILVA REGO NETOCPF

Advogados

Autor:

REBECCA CATHERINE GERMANO DE SOUZA· OAB PE 32509· CPF 071.***.***-65

Autor:

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SAO LOURENCO DA MATA

Reu:

PAULO ROBERTO XAVIER FILHO· OAB PE 49310· CPF 097.***.***-77

Outros

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA· OAB PE 5786· CPF 084.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de 1º Promotor de Justiça Criminal de São Lourenço da Mata em 23/04/2025 23:59. (29/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS LABANCACPF

Reu

ALBERICO DA SILVA REGO NETOCPF

Advogados

Autor:

REBECCA CATHERINE GERMANO DE SOUZA· OAB PE 32509· CPF 071.***.***-65

Autor:

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA· OAB PE 5786· CPF 084.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO XAVIER FILHO· OAB PE 49310· CPF 097.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIVIANE MARIA DE SANTANACPF

Reu

PEDRO HENRIQUE DE BARROS FALCAOCPF

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPECNPJ

VINICIUS LABANCACPF

SAO LOURENCO DA MATA PREFEITURA

OTAVIANO EDUARDO SOUZA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

AILSON GONÇALVES GOMES· OAB PE 26654· CPF 030.***.***-60

Reu:

EMANUEL ULISSES DE SANTANA· OAB PE 26191· CPF 933.***.***-44

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATACNPJ

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPECNPJ

VICTOR JOSE ALBANEZ SANTANA DE OLIVEIRACPF

OTAVIANO EDUARDO SOUZA DA SILVACPF

VINICIUS LABANCACPF

Reu

VIVIANE MARIA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

EMANUEL ULISSES DE SANTANA· OAB PE 26191· CPF 933.***.***-44

Reu:

AILSON GONÇALVES GOMES· OAB PE 26654· CPF 030.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLAVIA VIRGINIA SOUZA NUNESCPF

Reu

OTAVIANO EDUARDO SOUZA DA SILVA

VINICIUS LABANCACPF

PEDRO HENRIQUE DE BARROS FALCAOCPF

SAO LOURENCO DA MATA PREFEITURA

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

AILSON GONÇALVES GOMES· OAB PE 26654· CPF 030.***.***-60

Reu:

EMANUEL ULISSES DE SANTANA· OAB PE 26191· CPF 933.***.***-44

Reu:

DEMETRIUS JOSE MOURA DOS SANTOS· OAB PE 32915· CPF 298.***.***-53

Reu:

SHEYZA DIMYTRIA MARIA DOS SANTOS ROCHA· OAB PE 48965· CPF 049.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria (06/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLAVIA VIRGINIA SOUZA NUNESCPF

Reu

OTAVIANO EDUARDO SOUZA DA SILVACPF

OTAVIANO EDUARDO SOUZA DA SILVA

PEDRO HENRIQUE DE BARROS FALCAOCPF

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPECNPJ

VINICIUS LABANCACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

AILSON GONÇALVES GOMES· OAB PE 26654· CPF 030.***.***-60

Reu:

EMANUEL ULISSES DE SANTANA· OAB PE 26191· CPF 933.***.***-44

Reu:

DEMETRIUS JOSE MOURA DOS SANTOS· OAB PE 32915· CPF 298.***.***-53

Reu:

SHEYZA DIMYTRIA MARIA DOS SANTOS ROCHA· OAB PE 48965· CPF 049.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ALBERICO DA SILVA REGO NETOCPF

Reu

VINICIUS LABANCACPF

SAO LOURENCO DA MATA PREFEITURA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO XAVIER FILHO· OAB PE 49310· CPF 097.***.***-77

Reu:

THIAGO ELIFAS GERMANO DE SOUZA· OAB PE 38471· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS LABANCACPF

Reu

ALBERICO DA SILVA REGO NETOCPF

Advogados

Autor:

REBECCA CATHERINE GERMANO DE SOUZA· OAB PE 32509· CPF 071.***.***-65

Autor:

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA· OAB PE 5786· CPF 084.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO XAVIER FILHO· OAB PE 49310· CPF 097.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (23/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (09/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VINICIUS LABANCACPF

Reu

LUCIVANIA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EMANUEL ULISSES DE SANTANA· OAB PE 26191· CPF 933.***.***-44

Reu:

DIEGO LUIZ ABREU TAVARES DE MELO· OAB PE 35998· CPF 068.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE SAO LOURENCO DA MATA

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO LOURENCO DA MATA

Reu

CELIA LOPES DA CRUZ LABANCACPF

VINICIUS LABANCACPF

MARIA CAROLINA LABANCACPF

ALDI CONSTANTINO SAMPAIO DOS SANTOSCPF

CELIA LOPES DA CRUZ LABANCA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA· OAB PE 5786· CPF 084.***.***-00

Reu:

ELLIANA JESSIKA MENDONCA SOUZA DE MOURA· OAB PE 51772· CPF 081.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de SAO LOURENCO DA MATA PREFEITURA em 04/12/2024 23:59. (05/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATACNPJ

VICTOR JOSE ALBANEZ SANTANA DE OLIVEIRACPF

OTAVIANO EDUARDO SOUZA DA SILVACPF

VINICIUS LABANCACPF

Reu

LUCIVANIA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EMANUEL ULISSES DE SANTANA· OAB PE 26191· CPF 933.***.***-44

Reu:

DIEGO LUIZ ABREU TAVARES DE MELO· OAB PE 35998· CPF 068.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono de PermanênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUEL ULISSES DE SANTANACPF

Reu

LUCIVANIA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

EMANUEL ULISSES DE SANTANA· OAB PE 26191· CPF 933.***.***-44

Reu:

DIEGO LUIZ ABREU TAVARES DE MELO· OAB PE 35998· CPF 068.***.***-98

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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