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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 43.356,74

Autor

RAIMUNDO PAIXAO BATISTA DA COSTACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO SANTOS SANTANA· OAB BA 43265· CPF 050.***.***-13

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

JOSELLE CARRAVETTA MODENA BRUM· CPF 006.***.***-19

Reu:

FERNANDO CAMPOS VARNIERI· OAB BA 41076· CPF 975.***.***-44

Reu:

BARBARA SILVA GOMES· CPF 820.***.***-34

Reu:

MICHEL LABANDEIRA GOMES

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO PAIXAO BATISTA DA COSTA em 09/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 140.600,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões Agravo - De ordem dos(as) Exmos(as). Srs(as). Ministros(as) relatores(as), e em cumprimento ao art. 1021, §2º do CPC e da IN 39/TST, ficam as partes Agravadas intimadas para contrarrazoarem, em 8 (oito) dias, os recursos de Agravos Internos interpostos. (09/04/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 140.600,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

Reu:

MICHEL LABANDEIRA GOMES

Último movimento: Juntada de Petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (20/01/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 140.600,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. EDUARDO CARINGI RAUPP· OAB RS 53969· CPF 938.***.***-00

Autor:

DR. LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA· OAB RS 49521· CPF 931.***.***-72

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CLAUDIO DIAS DE CASTRO· OAB RS 32361· CPF 590.***.***-53

Autor:

MICHEL LABANDEIRA GOMES· OAB RS 64483· CPF 911.***.***-72

Reu:

DR. EDUARDO CARINGI RAUPP· OAB RS 53969· CPF 938.***.***-00

Reu:

DR. LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA· OAB RS 49521· CPF 931.***.***-72

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CLAUDIO DIAS DE CASTRO· OAB RS 32361· CPF 590.***.***-53

Reu:

MICHEL LABANDEIRA GOMES· OAB RS 64483· CPF 911.***.***-72

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (17/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 25.316,32

Autor

FRANCISCO JOSE DAMASCENO SILVACPF

Reu

BANCO CITIBANK S ACNPJ

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

NEON PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILZA DUARTE FEITOSA· OAB CE 14249· CPF 792.***.***-68

Autor:

JESSICA IARA DUARTE FEITOSA· OAB CE 48050· CPF 041.***.***-43

Outros

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 195677519 (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 25.316,32

Autor

FRANCISCO JOSE DAMASCENO SILVACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BANCO CITIBANK S ACNPJ

NEON PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILZA DUARTE FEITOSA· OAB CE 14249· CPF 792.***.***-68

Autor:

JESSICA IARA DUARTE FEITOSA· OAB CE 48050· CPF 041.***.***-43

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Reu:

JOSELLE CARRAVETTA MODENA BRUM· CPF 006.***.***-19

Reu:

FERNANDO CAMPOS VARNIERI· OAB CE 31401· CPF 975.***.***-44

Reu:

BARBARA SILVA GOMES· CPF 820.***.***-34

Reu:

MICHEL LABANDEIRA GOMES· CPF 911.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 1.170,58

Autor

PULZ COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELICNPJ

Reu

ADSON PINHO CERQUEIRA NETO 54261015234CNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL LABANDEIRA GOMES· OAB RS 64483· CPF 911.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (18/07/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 8.650,98

Autor

MARIA CAMPOS VARNIERICPF

Reu

BANCO XP S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL LABANDEIRA GOMES· OAB RS 064483· CPF 911.***.***-72

Autor:

LUIZ MIGUEL ORIHUELA DUBAL· OAB RS 036899· CPF 565.***.***-34

Reu:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB RJ 160730· CPF 107.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 8.650,98

Autor

MARIA CAMPOS VARNIERICPF

Reu

BANCO XP S.ACNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245476797 (Custas Finais ou Complementares) (24/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 1.701,87

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

SERGIO LUIZ MARQUES DE ABREUCPF

PAMPACRED SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDACPF

Advogados

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

JANAINA DALPIAS BALKEY· CPF 967.***.***-34

Autor:

GLAUBER ALVES PEREIRA· OAB RS 067224· CPF 000.***.***-45

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER· OAB RS 054230· CPF 921.***.***-72

Autor:

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI· OAB RS 059347· CPF 949.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL LABANDEIRA GOMES· OAB RS 064483· CPF 911.***.***-72

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117 (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 1.701,87

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

PAMPACRED SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDACPF

SERGIO LUIZ MARQUES DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER· OAB RS 054230· CPF 921.***.***-72

Reu:

MICHEL LABANDEIRA GOMES· OAB RS 064483· CPF 911.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1 (05/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 11.725,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114 (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 11.725,00

Autor

BARCELOS EVENTOS E GASTRONOMIA LTDACNPJ

CLUBE DO COMERCIO DE PORTO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SANTAGADA DE AGUIAR· OAB RS 041900· CPF 851.***.***-04

Autor:

MICHEL LABANDEIRA GOMES· OAB RS 064483· CPF 911.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256373998 (Custas Finais ou Complementares) (29/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIAGO ONGARATTO BELMONTECPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL LABANDEIRA GOMES· OAB RS 064483· CPF 911.***.***-72

Reu:

ADRIANA DE ÁVILA JUNG· OAB RS 062361· CPF 529.***.***-68

Reu:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO DOS SANTOS MARTINS

Reu

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC / RS

Advogados

Autor:

MICHEL LABANDEIRA GOMES· OAB RS 64483· CPF 911.***.***-72

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO ROSA· OAB RS 65864

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO ROSA· OAB RS 065864· CPF 974.***.***-15

Autor:

MICHEL LABANDEIRA GOMES· OAB RS 064483· CPF 911.***.***-72

Autor:

BÁRBARA OLIVEIRA CASTILHOS· OAB RS 066650· CPF 941.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL LABANDEIRA GOMES· OAB RS 64483· CPF 911.***.***-72

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO ROSA· OAB RS 65864

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO ROSA· OAB RS 065864· CPF 974.***.***-15

Reu:

MICHEL LABANDEIRA GOMES· OAB RS 064483· CPF 911.***.***-72

Reu:

BÁRBARA OLIVEIRA CASTILHOS· OAB RS 066650· CPF 941.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Alvará) (29/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

LiminarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO DOS SANTOS MARTINS

Reu

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC / RS

Advogados

Autor:

MICHEL LABANDEIRA GOMES· OAB RS 64483· CPF 911.***.***-72

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO ROSA· OAB RS 65864

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO ROSA· OAB RS 065864· CPF 974.***.***-15

Autor:

MICHEL LABANDEIRA GOMES· OAB RS 064483· CPF 911.***.***-72

Autor:

BÁRBARA OLIVEIRA CASTILHOS· OAB RS 066650· CPF 941.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL LABANDEIRA GOMES· OAB RS 64483· CPF 911.***.***-72

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO ROSA· OAB RS 65864

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO ROSA· OAB RS 065864· CPF 974.***.***-15

Reu:

MICHEL LABANDEIRA GOMES· OAB RS 064483· CPF 911.***.***-72

Reu:

BÁRBARA OLIVEIRA CASTILHOS· OAB RS 066650· CPF 941.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5170063-76.2021.8.21.0001/RS REQUERENTE: ROGERIO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): MICHEL LABANDEIRA GOMES (OAB RS064483) REQUERIDO: EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC / RS DESPACHO/DECISÃO O Requerente comprovou o depósito dos honorários de sucumbência e solicitou a este Juízo a expedição do alvará correspondente, bem como o consequente arquivamento de... (15/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINS E PINHEIRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

MICHEL LABANDEIRA GOMES· OAB RS 64483· CPF 911.***.***-72

Autor:

MICHEL LABANDEIRA GOMES· OAB RS 064483· CPF 911.***.***-72

Último movimento: Petição (23/04/2026)

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