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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SILMARA FERREIRA PATRICIO BRUMCPF

Reu

VIA VAREJO S/A

WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A.CNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.ACPF

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE TINOCO· OAB RJ 110665· CPF 854.***.***-68

Autor:

INGRID DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 93715· CPF 032.***.***-55

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB MG 160128· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NATALIA WIGAND BRAMMERCPF

Reu

WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA MICHELLE DE OLIVEIRA ASSUMPCAO· OAB MG 130269· CPF 071.***.***-76

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Outros

HELEN DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 43377

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA WIGAND BRAMMER

Reu

WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULA MICHELLE DE OLIVEIRA ASSUMPCAO· OAB MG 130269· CPF 071.***.***-76

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Autor:

HELEN DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 43377

Reu:

PAULA MICHELLE DE OLIVEIRA ASSUMPCAO· OAB MG 130269· CPF 071.***.***-76

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Reu:

HELEN DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 43377

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 8.115,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 18.900,00

Autor

FLAVIA LABECCA MACEDOCPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

FLAVIA LABECCA MACEDOCPF

Advogados

Autor:

NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS· CPF 722.***.***-87

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS· CPF 722.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA PINTO LABECCA

Reu

FLAVIA LABECCA MACEDOCPF

Advogados

Autor:

NAIARA CLÁUDIA BALDANZA ALMEIDA· OAB DF 35600

Reu:

NAIARA CLÁUDIA BALDANZA ALMEIDA· OAB DF 35600

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717785-11.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: FLAVIA PINTO LABECCA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos. Consta... (20/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA PINTO LABECCA

Reu

FLAVIA LABECCA MACEDOCPF

Advogados

Autor:

NAIARA CLÁUDIA BALDANZA ALMEIDA· OAB DF 35600

Reu:

NAIARA CLÁUDIA BALDANZA ALMEIDA· OAB DF 35600

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Definitivo (11/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 62.107,06

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FLAVIA LABECCA MACEDOCPF

Outros

NAIARA CLÁUDIA BALDANZA ALMEIDA· OAB DF 35600

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/12/2025)

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