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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 64.268,63

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO/PRCNPJ

Reu

LABEL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE RANCIARO ROCHA BONAT· OAB PR 25595· CPF 872.***.***-20

Autor:

JOSE FERNANDO WISTUBA· OAB PR 24991· CPF 813.***.***-53

Reu:

MARCOS ANTONIO NUNES DA SILVA· OAB PR 39390· CPF 005.***.***-92

Outros

EDUARDO THIESEN DA SILVEIRA· OAB PR 54374· CPF 041.***.***-05

GYDEON PEREIRA FRANCA· OAB PR 90131· CPF 057.***.***-01

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2010

Distribuição

04/02/2010

Valor

R$ 195.000,00

Autor

LABEL PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

RAFAEL MARCHETTI MARCONDES· OAB SP 234490· CPF 220.***.***-40

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Outros

CRISTIANO IAM SARHAN HUSSNI NARCHI· OAB SP 494752

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

EDUARDO CARVALHO CAIUBY· OAB SP 088368· CPF 116.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LABEL PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2011

Distribuição

14/01/2011

Valor

R$ 19.500.000,00

Autor

LABEL PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LABEL PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO CARVALHO CAIUBY· OAB SP 088368· CPF 116.***.***-59

Autor:

RAFAEL MARCHETTI MARCONDES· OAB SP 234490· CPF 220.***.***-40

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

CRISTIANO IAM SARHAN HUSSNI NARCHI· CPF 321.***.***-43

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Reu:

EDUARDO CARVALHO CAIUBY· OAB SP 088368· CPF 116.***.***-59

Reu:

RAFAEL MARCHETTI MARCONDES· OAB SP 234490· CPF 220.***.***-40

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Reu:

CRISTIANO IAM SARHAN HUSSNI NARCHI· CPF 321.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2013

Distribuição

17/07/2013

Valor

R$ 26.476.920,56

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LABEL PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL MARCHETTI MARCONDES· OAB SP 234490· CPF 220.***.***-40

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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