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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2010

Distribuição

08/09/2010

Valor

R$ 88.102,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LABOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ANTONIO CALDAS DE ANDRADECPF

Último movimento: Expedição de decisão. (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

12/01/2015

Valor

R$ 332,73

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

IMOBILIARIA LABOR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LARIESSA BERBERI CHEMBERG LEMBERG· CPF 056.***.***-41

Autor:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 31104· CPF 019.***.***-99

Autor:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 90509· CPF 047.***.***-02

Outros

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (09/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 371,32

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

IMOBILIARIA LABOR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 31104· CPF 019.***.***-99

Autor:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 90509· CPF 047.***.***-02

Outros

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2003

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 121,99

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

IMOBILIARIA LABOR LTDA.CNPJ

Outros

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (03/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 625,30

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

IMOBILIARIA LABOR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 31104· CPF 019.***.***-99

Autor:

LARIESSA BERBERI CHEMBERG LEMBERG· CPF 056.***.***-41

Reu:

LUIS HENRIQUE DA ROCHA MACHADO· OAB PR 91346· CPF 078.***.***-90

Outros

LARISSA SILVEIRA RIBAS· OAB PR 60243

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 90509· CPF 047.***.***-02

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

LARIESSA BERBERI CHEMBERG· OAB PR 55350

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/10/2003

Distribuição

21/10/2003

Valor

R$ 109,01

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

IMOBILIARIA LABOR LTDA.CNPJ

DEUCHER RESTAURANTE LTDACNPJ

Outros

LARISSA SILVEIRA RIBAS· OAB PR 60243

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 90509· CPF 047.***.***-02

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

ADRIANA HELENA SOKOLOWSKI· OAB PR 76397· CPF 956.***.***-15

LARIESSA BERBERI CHEMBERG· OAB PR 55350

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/10/2003

Distribuição

17/10/2003

Valor

R$ 106,97

Autor

EDUARDO CAVALI DA SILVACPF

SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESARCPF

Reu

IMOBILIARIA LABOR LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Outros

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/04/2024)

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