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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 1.188.748,73

Autor

LABORATORIO AVAMILLER DE COSMETICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MARCELLA BIZOTTO ALVES· OAB SP 330798

ADRIENE DOS SANTOS TRINDADE VALLINI· OAB SP 286000

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

LABORATORIO AVAMILLER DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Reu:

ADRIENE DOS SANTOS TRINDADE VALLINI· CPF 301.***.***-20

Reu:

MARCELLA BIZOTTO ALVES LEBRE· CPF 377.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LABORATORIO AVAMILLER DE COSMETICOS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 1.188.748,73

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

LABORATORIO AVAMILLER DE COSMETICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

MARCELLA BIZOTTO ALVES LEBRE· CPF 377.***.***-51

Reu:

ADRIENE DOS SANTOS TRINDADE VALLINI· CPF 301.***.***-20

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Impugnação de Crédito

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO AVAMILLER DE COSMETICOS LTDACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ADRIENE DOS SANTOS TRINDADE VALLINI· OAB SP 286000

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 4.427.593,68

Autor

LABORATORIO AVAMILLER DE COSMETICOS LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DA COSTA RIBEIRO· OAB PR 20300· CPF 870.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 4.427.593,68

Autor

LABORATORIO AVAMILLER DE COSMETICOS LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE DA COSTA RIBEIRO· OAB PR 20300· CPF 870.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZHEPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNDIAL NORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDACNPJ

MS FREITAS PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO LTDACNPJ

MONTE MAGRE S ACNPJ

MICHAEL LENN CEITLINCPF

+ 10 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VESOLOSKI· OAB RS 058285· CPF 004.***.***-67

Autor:

DANILO KNIJNIK· OAB RS 034445· CPF 575.***.***-49

Autor:

PEDRO HIROSHI WATANABE DI GESU· OAB RS 121736· CPF 040.***.***-35

Autor:

DEBORA LEITES DOS SANTOS· OAB RS 100332· CPF 025.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO EDINGER DE SOUZA SANTOS· OAB RS 101976· CPF 028.***.***-60

Reu:

GILIANO ROCHA DE LIMA MORAES· CPF 009.***.***-05

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

EDGAR GARCZYNSKI FILHO· CPF 630.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA FLORESTAL ZIVI HERCULESCNPJ

EBERLE AGROPASTORIL S A

EBERLE BELLINI SACNPJ

EBERLE EQUIPAMENTOS E PROCESSOS SA

ELECE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

+ 10 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO VESOLOSKI· OAB RS 058285· CPF 004.***.***-67

Autor:

DEBORA LEITES DOS SANTOS· OAB RS 100332· CPF 025.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO EDINGER DE SOUZA SANTOS· OAB RS 101976· CPF 028.***.***-60

Autor:

DANILO KNIJNIK· OAB RS 034445· CPF 575.***.***-49

Autor:

PEDRO HIROSHI WATANABE DI GESU· OAB RS 121736· CPF 040.***.***-35

Reu:

LEONARDO VESOLOSKI· OAB RS 058285· CPF 004.***.***-67

Reu:

DEBORA LEITES DOS SANTOS· OAB RS 100332· CPF 025.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO EDINGER DE SOUZA SANTOS· OAB RS 101976· CPF 028.***.***-60

Reu:

DANILO KNIJNIK· OAB RS 034445· CPF 575.***.***-49

Reu:

PEDRO HIROSHI WATANABE DI GESU· OAB RS 121736· CPF 040.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

LABORATORIO MARSHALL DE COSMETICOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 (31/10/2024)

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