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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 606.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO BIOCLINICO MS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

NICOLE MAIA PAMPLONA CORTE REAL· OAB RJ 227207· CPF 153.***.***-07

Autor:

FELIPE VIEIRA BISPO· CPF 405.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5007394242022403600020250915143542 (15/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 606.000,00

Autor

LABORATORIO BIOCLINICO MS LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LABORATORIO BIOCLINICO MS LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 41766· CPF 041.***.***-58

Autor:

FELIPE VIEIRA BISPO· OAB SP 400126· CPF 405.***.***-29

Autor:

NICOLE MAIA PAMPLONA CÔRTE REAL· OAB RJ 227207· CPF 153.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB SP 248721· CPF 041.***.***-58

Reu:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 41766· CPF 041.***.***-58

Reu:

FELIPE VIEIRA BISPO· OAB SP 400126· CPF 405.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: LABORATORIO BIOCLINICO MS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE e outros FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo. A parte interessada deverá requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, o processo será arquivado. Campo Grande/MS, data e assinatura eletrônicas. PODER JUDICIÁR... (02/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 83.023,80

Autor

LABORATORIO BIOCLINICO MS LTDACNPJ

Reu

TS ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 86759

Autor:

BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA· OAB RJ 121160· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 92.248,68

Autor

LABORATORIO BIOCLINICO MS LTDACNPJ

Reu

TS ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 86759· CPF 010.***.***-90

BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA· OAB RJ 121160· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 64.572,72

Autor

LABORATORIO BIOCLINICO MS LTDACNPJ

Reu

TS ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 86759

Autor:

BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA· OAB RJ 121160· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 17.601,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 21.271,96

Autor

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A.CNPJ

Reu

DEBORA EMI ARAKAKI MATSUMOTOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA MESSIAS GOMES DE LIMA

Reu:

RICARDO CRUVINEL CARDOSO· OAB MS 16646· CPF 021.***.***-02

Reu:

ELIZEU DIONIZIO SOUZA DA SILVA· OAB MS 24500· CPF 699.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 147.597,84

Autor

LABORATORIO BIOCLINICO MS LTDACNPJ

Reu

TS ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 86759

Autor:

BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA· OAB RJ 121160· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LABORATORIO BIOCLINICO MS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FELIPE VIEIRA BISPO· OAB SP 400126· CPF 405.***.***-29

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 41766· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 73.798,92

Autor

LABORATORIO BIOCLINICO MS LTDACNPJ

Reu

TS ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 86759

Autor:

BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA· OAB RJ 121160· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 230.621,76

Autor

LABORATORIO BIOCLINICO MS LTDACNPJ

Reu

TS ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARD DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB RJ 180843· CPF 111.***.***-96

Autor:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 86759

Autor:

BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA· OAB RJ 121160· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUZANA TCHATCHA BORGESCPF

Reu

LABORATORIO BIOCLINICO MS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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