Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2017

Distribuição

19/11/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LABORATORIO BRAVET LTDACNPJ

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTACPF

Reu

CLEBER AUGUSTO SILVACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB SP 252082· CPF 721.***.***-87

Autor:

SERGIO NERY BARBALHO MAIA· CPF 827.***.***-34

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

LUÍSA FERREIRA GONZALEZ PENNA· OAB RJ 221943

MARIANNA FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 114172· CPF 073.***.***-41

LUCAS RIBEIRO VIEIRA REZENDE· OAB SP 390929· CPF 405.***.***-21

ALINE FERREIRA DE CARVALHO DA SILVA· OAB RJ 159878· CPF 110.***.***-10

RAFAEL LACAZ AMARAL· OAB RJ 112096· CPF 070.***.***-62

+ outros representantes

Último movimento: Determinada a intimação (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER AUGUSTO SILVACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

LABORATORIO BRAVET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO BARBOSA· CPF 138.***.***-57

Autor:

ALINE FERREIRA DE CARVALHO DA SILVA· CPF 110.***.***-10

Autor:

LUCAS RIBEIRO VIEIRA REZENDE· CPF 405.***.***-21

Reu:

MARIANNA FURTADO DE MENDONCA· CPF 073.***.***-41

Reu:

LUISA FERREIRA GONZALEZ PENNA· CPF 128.***.***-06

Reu:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB SP 252082· CPF 721.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIC REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

Reu

PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDACNPJ

LABORATORIO BRAVET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DILSON RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 102196· CPF 049.***.***-36

Último movimento: Transitado em Julgado (10/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RIC REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

Reu

PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDACNPJ

LABORATORIO BRAVET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DILSON RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 102196· CPF 049.***.***-36

Reu:

JANAINA DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB MG 105542· CPF 051.***.***-19

Reu:

EDU HENRIQUE DIAS COSTA· OAB MG 64225· CPF 661.***.***-20

Reu:

DIEGO BASSO PARDINHO· OAB MG 153373· CPF 389.***.***-81

Reu:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· CPF 042.***.***-86

Reu:

MONICA ORNELAS PRATES· OAB MG 95337· CPF 025.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA· OAB RJ 95337· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO BRAVET LTDACNPJ

PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDACNPJ

Reu

RIC REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

RIC REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237

Autor:

SAULO SALES BARBOSA

Autor:

LUCIANA DA SILVA FREITAS

Autor:

GABRIELA CAMPOS E SILVA

Reu:

DILSON RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (04/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIC REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

RIC REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

LABORATORIO BRAVET LTDACNPJ

PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DILSON RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237

Reu:

SAULO SALES BARBOSA

Reu:

MONICA ORNELAS PRATES

Reu:

LUCIANA DA SILVA FREITAS

Reu:

GABRIELA CAMPOS E SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/06/2024)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LABORATORIO BRAVET LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

COORDENADOR DE FISC DE PROD VETER DO DEPART DE FISC DE INS PEC DA SEC DE DEFESA AGROP DO MAPA

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ANGELO NICOLAU TERRA ALBERONI· OAB RJ 1348760

Autor:

UBIRAJARA REGIS QUINTANILHA MARQUES· OAB RJ 91336· CPF 018.***.***-78

Outros

JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA· OAB RJ 85133

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2021)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/04/2013

Distribuição

16/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO BRAVET LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (24/09/2021)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 357.000,00

Autor

LABORATORIO BRAVET LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 048237· CPF 691.***.***-87

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - EXCLUÍDA (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 357.000,00

Autor

LABORATORIO BRAVET LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 048237· CPF 691.***.***-87

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Ciência Tácita (22/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal