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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/08/2002

Distribuição

07/08/2002

Valor

R$ 9.142,58

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

LOJAO DOS FREIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE FELIPE LOPES BARBOSA MARTINS· OAB PI 14613· CPF 012.***.***-43

Reu:

ANTONIO CARLOS MARTINS· OAB PI 1909· CPF 200.***.***-72

Reu:

EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES DINIZ· OAB PI 2624· CPF 432.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 9.142,58

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

LOJAO DOS FREIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE FELIPE LOPES BARBOSA MARTINS· OAB PI 14613· CPF 012.***.***-43

Reu:

ANTONIO CARLOS MARTINS· OAB PI 1909· CPF 200.***.***-72

Reu:

EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES DINIZ· OAB PI 2624· CPF 432.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

04/03/2025

Valor

R$ 24.700,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LIDER DOS FREIOS LTDACNPJ

CELIO JOSE ALVES FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (10/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 24.700,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LIDER DOS FREIOS LTDACNPJ

CELIO JOSE ALVES FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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