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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXCELLENCE SERVICE LABORATORIO OTICO EIRELICNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA LOPES CUNHA· OAB CE 32442· CPF 011.***.***-83

Autor:

PAULO DANIEL CARNEIRO BORGES LIMA· OAB CE 30057· CPF 001.***.***-80

Autor:

FRANCISCO CARLOS MELO CUNHA· OAB CE 34935· CPF 091.***.***-04

Autor:

RODOLFO PACHECO PAULA BITTENCOURT· OAB CE 20450· CPF 993.***.***-49

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (11/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171972967 (03/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

EXCELLENCE SERVICE LABORATORIO OTICO EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO CARLOS MELO CUNHA· OAB CE 34935· CPF 091.***.***-04

Reu:

NATALIA LOPES CUNHA· OAB CE 32442· CPF 011.***.***-83

Reu:

RODOLFO PACHECO PAULA BITTENCOURT· OAB CE 20450· CPF 993.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

Reu

EXCELLENCE SERVICE LABORATORIO OTICO EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

RODOLFO PACHECO PAULA BITTENCOURT· OAB CE 20450· CPF 993.***.***-49

Reu:

PAULO DANIEL CARNEIRO BORGES LIMA· OAB CE 30057· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 168017207 (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXCELLENCE SERVICE LABORATORIO OTICO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA LOPES CUNHA· OAB CE 32442· CPF 011.***.***-83

Autor:

FRANCISCO CARLOS MELO CUNHA· OAB CE 34935· CPF 091.***.***-04

Autor:

RODOLFO PACHECO PAULA BITTENCOURT· OAB CE 20450· CPF 993.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Remessa (17/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO MIGUEL VIANA SOUZACPF

Reu

LABORATORIO CENTRAL MEDICINA LABORATORIAL LTDACPF

TANIA MARIA COSCARELLI MAIOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RENOUT DA CUNHA· OAB RJ 73506· CPF 867.***.***-72

Autor:

PABLO PEDRO SIMOES SANTANA· OAB RJ 203106· CPF 137.***.***-83

Reu:

MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS· OAB RJ 113703· CPF 073.***.***-50

Reu:

BEATRIZ WALCHER SILVA· OAB RJ 205539· CPF 123.***.***-29

Último movimento: Conclusos ao Juiz (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GREICIANE VERAS LIMACPF

Reu

LABORATORIO CENTRAL MEDICINA LABORATORIAL LTDACPF

CAROLINA DELCIDES

RENATO RODRIGUES DO AMARAL

RODRIGO DE SOUZA TORRES HOMEM

Outros

MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS· OAB RJ 113703· CPF 073.***.***-50

ADAILTON VALERIO FERREIRA· OAB RJ 188667

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LABORATORIO CENTRAL MEDICINA LABORATORIAL LTDACPF

CAROLINE DELCIDES RAMOSCPF

Reu

GREICIANE VERAS LIMACPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS· OAB RJ 113703· CPF 073.***.***-50

Reu:

ADAILTON VALERIO FERREIRA· OAB RJ 188667· CPF 075.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO CENTRAL MEDICINA LABORATORIAL LTDA

CAROLINA DELCIDES RAMOS

RENATO RODRIGUES DO AMARAL

RODRIGO DE SOUZA TORRES HOMEM

Reu

GREICIANE VERAS LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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