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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

LIFAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO LIFAR LTDACNPJ

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

CAROLLINE ALENCAR MOREIRA· OAB SP 501516

OTAVIO DIAS FERRAZ PAIXAO· OAB SP 374641· CPF 419.***.***-86

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191367/RS (2025/0006375-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 OTÁVIO DIAS FERRAZ PAIXÃO - SP374641 CAROLLINE ALENCAR MOREIRA - SP501516 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025. (23/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 700.000,00

Autor

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (03/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 700.000,00

Autor

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

OTAVIO DIAS FERRAZ PAIXAO· CPF 419.***.***-86

Autor:

CAROLLINE ALENCAR MOREIRA· CPF 490.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 119.362,06

Autor

LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO LIFAR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

MELISSA PETRY MEDEIROS· CPF 972.***.***-00

Reu:

RAMON LISBOA· CPF 002.***.***-54

Reu:

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA· CPF 806.***.***-97

Outros

FABIANA FALEIRO· OAB RS 100349· CPF 012.***.***-61

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 94 (22/01/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 119.362,06

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO LIFAR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 119.362,06

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO LIFAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK· CPF 673.***.***-04

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

PAULO AITA CACILHAS· CPF 385.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (15/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 201.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 201.000,00

Autor

LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO LIFAR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (13/09/2022)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO ROCHA LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCA KATIA HOLANDA ARAUJO· OAB CE 8805· CPF 186.***.***-00

Reu:

FRANCISCA KATIA HOLANDA ARAUJO· OAB CE 8805· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Evolução da Classe Processual (27/04/2026)

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