LABORATORIO LACEL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LABORATORIO LACEL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

TOMÁS IMBROISI MARTINS· OAB DF 046910

MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO· OAB DF 048520

HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES· OAB AL 011417· CPF 077.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt no AREsp 2645441/DF (2024/0172465-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: LABORATORIO LACEL LTDA ADVOGADOS: HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES - AL011417 MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO - DF048520 TOMÁS IMBROISI MARTINS - DF046910 EMBARGADO: UNIÃO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo LABORATORIO LACEL LTDA contra a decisão em que determinei a devolução dos autos à origem em razão de a matéria tratada neste... (25/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO LACEL LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES· OAB AL 011417· CPF 077.***.***-36

Autor:

MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO· CPF 050.***.***-43

Autor:

TOMAS IMBROISI MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (06/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

LABORATORIO LACEL LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

LABORATORIO LACEL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (29/02/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TONIS ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

LACEL - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPPCNPJ

Outros

PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO· OAB RN 18979· CPF 101.***.***-06

PEDRO LUAN SOARES LOURENCO· OAB RN 18787· CPF 069.***.***-99

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TONIS ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

LACEL - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (08/03/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 20/09/2024. (01/12/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

DEBORA KATIELLY CAVALCANTECPF

LACEL - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPPCNPJ

E I A -CLINICA MEDICA E ANALISES CLINICAS LTDACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ASSU/RN

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

DEBORA KATIELLY CAVALCANTECPF

LACEL - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPPCNPJ

E I A -CLINICA MEDICA E ANALISES CLINICAS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ASSUCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO· OAB RN 11195· CPF 013.***.***-00

Reu:

RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO· OAB RN 11195· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (31/01/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LACEL - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ASSU

MUNICIPIO DE ASSUCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Autor:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão (15/09/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ASSU/RN

Reu

FERNANDA TAVARES BARRETO

THALES DE LIMA GOES FILHOCPF

Advogados

Autor:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

Autor:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Reu:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

Reu:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE e outros Réu: LACEL - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, se manifeste acerca da petição de id 187016968. JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada d... (29/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ASSU/RN

Reu

FERNANDA TAVARES BARRETO

THALES DE LIMA GOES FILHOCPF

Advogados

Autor:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

Autor:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Reu:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

Reu:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE e outros Réu: LACEL - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, se manifeste acerca da petição de id 187016968. JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada d... (29/05/2026)

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