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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

HYPERA S.A.CNPJ

Reu

NATULAB LABORATORIO S/ACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Reu:

JOÃO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Outros

PEDRO MALGARINI LABRUNIE· OAB SP 488826

VANESSA BASTOS AUGUSTO DE ASSIS RIBEIRO· OAB RJ 173123· CPF 126.***.***-31

HENRIQUE CAZERTA DE GODOY BUENO· OAB SP 373783

PEDRO GUSTAVO LYRA GUIMARÃES· OAB RJ 205175· CPF 126.***.***-19

FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME· OAB SP 231332· CPF 222.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192138/RJ (2025/0006620-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: HYPERA S/A ADVOGADOS: RAFAEL MARQUES ROCHA - RJ155969 FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME - SP231332 PEDRO GUSTAVO LYRA GUIMARÃES - RJ205175 RECORRIDO: NATULAB LABORATÓRIO S/A ADVOGADOS: JOÃO VIEIRA DA CUNHA - RJ127926 HENRIQUE CAZERTA DE GODOY BUENO - SP373783 VANESSA BASTOS AUGUSTO DE ASSIS RIBEIRO - RJ173123 PEDRO MALGARINI LABRUNIE - SP488826 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DA PROP... (29/01/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 70.000,00

Autor

HYPERA S.A.CNPJ

Reu

NATULAB LABORATORIO S/ACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Autor:

FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME· OAB SP 231332· CPF 222.***.***-26

Autor:

PEDRO GUSTAVO LYRA GUIMARAES· CPF 126.***.***-19

Reu:

HENRIQUE CAZERTA DE GODOY BUENO· CPF 220.***.***-23

Reu:

VANESSA BASTOS AUGUSTO DE ASSIS RIBEIRO· CPF 126.***.***-31

Reu:

PEDRO MALGARINI LABRUNIE· CPF 497.***.***-65

Reu:

AMANDA FONSECA DE SIERVI· OAB SP 179478· CPF 744.***.***-53

Reu:

CRISTINA ZAMARION CARRETONI· CPF 168.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

HYPERA S.A.CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

NATULAB LABORATORIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

JOÃO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5090144912022402510120250113143414 (13/01/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 83.271.428,77

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA VISION RS LTDACNPJ

VISION SC DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

SUPERMARCAS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

VISION PR DISTRIBUIDORA S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

VISION MS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

+ 1 outros

Outros

RAFAELA CARDENA· OAB SP 407406· CPF 400.***.***-90

AGUINALDO PEREIRA· OAB SP 374578· CPF 370.***.***-92

GABRIEL RANGEL SANTANA· OAB SP 306023· CPF 338.***.***-04

JULIA ANDERY AMORIM· OAB SP 376463· CPF 328.***.***-92

PALOMA CORREIA SILVA VENÂNCIO· OAB SP 261421· CPF 327.***.***-39

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (27/01/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA VISION RS LTDACNPJ

VISION MS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

VISION SC DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

VISION PR DISTRIBUIDORA S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

VISION RS DISTRIBUIDORA S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 51.119,80

Autor

SOMPO SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

NATULAB LABORATORIO S.ACNPJ

WELLINGTON DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO· OAB SP 309115· CPF 360.***.***-59

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 1009· CPF 422.***.***-49

Reu:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Outros

MARCELO PINHEIRO GÓES· OAB BA 32052

Último movimento: Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A em 25/05/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/06/2013

Distribuição

01/06/2013

Valor

R$ 751,12

Autor

NATULAB LABORATORIO S.ACNPJ

Reu

SIM - SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR, PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 17504· CPF 954.***.***-97

Autor:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969· CPF 917.***.***-91

Reu:

SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA· OAB SP 116052· CPF 121.***.***-04

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Reu:

THIALA MONTENEGRO BATISTA· OAB BA 27806· CPF 021.***.***-47

Reu:

ELISSA MACEDO FORTUNATO· OAB SP 316440· CPF 336.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de WALTER NEY VITA SAMPAIO em 24/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

R$ 1.970.076,10

Autor

LUIZ MANOEL NUNES CONCEICAOCPF

MARIA CRISTINA DEDA ARAUJOCPF

Reu

NATULAB LABORATORIO S.ACNPJ

NATURELIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA CARVALHO MAGALHAES· OAB SE 5948· CPF 030.***.***-81

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB BA 22627· CPF 601.***.***-34

Reu:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Reu:

NAIRA BARBOSA BASTOS· OAB BA 40094· CPF 035.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de ISABELLA CARVALHO MAGALHAES em 17/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 5.320.027,95

Autor

NATURELIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

NATULAB LABORATORIO S.ACNPJ

Reu

DDD CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - MECNPJ

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SANTANA EIRELICNPJ

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SANTANA EIRELICPF

MARIA CRISTINA DEDA ARAUJOCPF

LUIZ MANOEL NUNES CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB BA 22627· CPF 601.***.***-34

Reu:

JOSE ARMANDO DEDA ARAUJO· OAB BA 19274· CPF 259.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

27/02/2014

Distribuição

27/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NATULAB LABORATORIO S.ACNPJ

Outros

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS· OAB BA 37486· CPF 245.***.***-94

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de NATULAB LABORATORIO S.A em 09/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 83.230,65

Autor

MILFARMA COMERCIAL LTDACPF

Reu

NATULAB LABORATORIO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO· OAB SP 156050· CPF 265.***.***-98

Autor:

CAROLINA MAGNAGO BATISTA· OAB ES 25745· CPF 110.***.***-08

Reu:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Reu:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· CPF 954.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 83.230,65

Autor

NATULAB LABORATORIO S.ACNPJ

Reu

MILFARMA COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Reu:

THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO· OAB SP 156050· CPF 265.***.***-98

Reu:

CAROLINA MAGNAGO BATISTA· OAB ES 25745· CPF 110.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (09/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 83.230,65

Autor

NATULAB LABORATORIO S.ACNPJ

Reu

MILFARMA COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Reu:

THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO· OAB SP 156050· CPF 265.***.***-98

Reu:

CAROLINA MAGNAGO BATISTA· OAB ES 25745· CPF 110.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível (12/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NATULAB LABORATORIO S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO· OAB SP 242008· CPF 252.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: NATULAB LABORATORIO S.A. EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0005915-27.2021.8.08.0024. Intime-se o embargado para manifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração de id 15002287, no prazo legal. Vitória-ES., data da assinatura eletrônica. DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA RELATOR (09/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NATULAB LABORATORIO S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO· OAB SP 242008· CPF 252.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 23.248,07

Autor

MILFARMA COMERCIAL LTDACPF

Reu

NATULAB LABORATORIO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO· OAB SP 156050· CPF 265.***.***-98

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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