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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 26.903,46

Autor

LABORATORIO MONTEIRO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 045382· CPF 093.***.***-32

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2169276/SC (2024/0340704-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: LABORATORIO MONTEIRO LTDA ADVOGADO: THIAGO MONDO ZAPPELINI - SC045382 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão assim ementada (fl. 305): VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA N. 282/STF. COVID. EMPREGADA GESTANTE.... (05/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 26.903,46

Autor

LABORATORIO MONTEIRO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 045382· CPF 093.***.***-32

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (10/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 26.903,46

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LABORATORIO MONTEIRO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2014

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 69.565,20

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

VIVIANE CRISTINA DOLABELA MONTEIROCPF

MARCIO DA CONCEICAO MONTEIROCPF

LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA DOLABELA MONTEIRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

DANILO ARAGAO SANTOS· CPF 035.***.***-76

Autor:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB MT 27535· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

R$ 69.565,20

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

VIVIANE CRISTINA DOLABELA MONTEIROCPF

MARCIO DA CONCEICAO MONTEIROCPF

LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA DOLABELA MONTEIRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ARAGAO SANTOS· CPF 035.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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