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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 13.042,81

Autor

CONCEPT DIGITAL LABCNPJ

Reu

SUZANNE MANUELLE DA SILVA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ EDSON FONTES DE ALMEIDA FILHO· OAB SE 13273· CPF 234.***.***-91

Reu:

FERNANDA DOS SANTOS SOARES· OAB SE 15958· CPF 052.***.***-59

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (14/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEPT DIGITAL LAB

Reu

SUZANNE MANUELLE DA SILVA BARRETO

Advogados

Autor:

FERNANDA DOS SANTOS SOARES· OAB SE 15958· CPF 052.***.***-59

Autor:

JOSÉ EDSON FONTES DE ALMEIDA FILHO· OAB SE 13273· CPF 234.***.***-91

Reu:

FERNANDA DOS SANTOS SOARES· OAB SE 15958· CPF 052.***.***-59

Reu:

JOSÉ EDSON FONTES DE ALMEIDA FILHO· OAB SE 13273· CPF 234.***.***-91

Último movimento: Definitivo (Outros documentos) (14/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 42.783,00

Autor

LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLOGICA CALGARO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER· OAB PR 024542· CPF 830.***.***-06

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Reu:

HONORINO JOSE GONCALVES· CPF 229.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 42.783,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLOGICA CALGARO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER· OAB PR 024542· CPF 830.***.***-06

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (08/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 29.646,00

Autor

LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLOGICA CALGARO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER· OAB PR 024542· CPF 830.***.***-06

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74 (06/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 29.646,00

Autor

LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLOGICA CALGARO LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER· OAB PR 024542· CPF 830.***.***-06

Autor:

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA· CPF 528.***.***-78

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (24/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (04/12/2025)

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