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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM ROMEU CANCADOCPF

Reu

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135

Reu:

TATIANA NILO ABRANCHES· OAB MG 83014

Reu:

RENATO CESAR SAVASSI FONSECA· OAB MG 61281

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM ROMEU CANCADOCPF

Reu

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135

Reu:

RENATO CESAR SAVASSI FONSECA· OAB MG 61281

Reu:

TATIANA NILO ABRANCHES· OAB MG 83014

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 32.886,49

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FUNDACAO J. ROMEU CANCADOCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO ROCHA AGUIAR· OAB MG 115656· CPF 056.***.***-66

Outros

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA· OAB MG 27451· CPF 098.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO J. ROMEU CANCADOCNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

Autor:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Autor:

RODRIGO ROCHA AGUIAR· OAB MG 115656

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO J. ROMEU CANCADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ROCHA AGUIAR

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO J. ROMEU CANCADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RODRIGO ROCHA AGUIAR· OAB MG 115656· CPF 056.***.***-66

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/10/2025)

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