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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 16.000,00

Autor

CLAUDIO DE SOUZA FIUZACPF

Reu

IUGU INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

ATIVO SOLUCOES DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR MORAES COELHO· OAB MT 24543

Autor:

EDUARDO CARVALHO GONCALVES· OAB MT 19989· CPF 038.***.***-06

Autor:

LUCAS BRAGA MARIN· OAB MT 16300· CPF 024.***.***-67

Autor:

EVERTON SOUZA MELO· OAB BA 74046· CPF 060.***.***-88

Reu:

LUAN SANTOS PEREIRA· OAB BA 47751· CPF 015.***.***-19

Reu:

JEAN TULIO CARDOSO NETO· OAB MG 201887· CPF 115.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ATIVO SOLUCOES DIGITAIS LTDA em 05/11/2024 23:59. (14/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 21.600,00

Autor

IASMYN HIPOLITO DE LIMACPF

Reu

ATIVO SOLUCOES DIGITAIS LTDACNPJ

Outros

RAFAEL HOLANDA ALENCAR· OAB CE 25624· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 2.325,69

Autor

PEDRO JOSE MORAIS DE OLIVEIRACPF

Reu

ATIVO SOLUCOES DIGITAIS LTDACNPJ

Outros

JEAN TULIO CARDOSO NETO· OAB MG 201887· CPF 115.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 10.170,91

Autor

GABRIEL FEITOSA RIBEIROCPF

Reu

ATIVO SOLUCOES DIGITAIS LTDACNPJ

IUGU SERVICOS NA INTERNET S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FEITOSA RIBEIRO· OAB DF 73090· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL FEITOSA RIBEIRO

Advogados

Autor:

GABRIEL FEITOSA RIBEIRO· OAB DF 73090· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Definitivo (30/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 10.166,30

Autor

CARLOS MAGNO SOUZA LARACPF

Reu

ATIVO PAY LTDACNPJ

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO SOUZA LARA· OAB MG 131564· CPF 072.***.***-44

Reu:

JEAN TULIO CARDOSO NETO· OAB MG 201887· CPF 115.***.***-06

Reu:

ANNA PAULA FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 213123· CPF 075.***.***-10

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 10.166,30

Autor

CARLOS MAGNO SOUZA LARACPF

Reu

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.CPF

ATIVO PAY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO SOUZA LARA· OAB MG 131564· CPF 072.***.***-44

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

JEAN TULIO CARDOSO NETO· OAB MG 201887· CPF 115.***.***-06

Reu:

ANNA PAULA FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 213123· CPF 075.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 29.490,00

Último movimento: Evolução da Classe Processual (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 29.490,00

Autor

THAIS SOTINI CORREA DA COSTACPF

Reu

ATIVO SOLUCOES DIGITAIS LTDACNPJ

IUGU SERVICOS NA INTERNET SACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA MACHADO MOREIRA SOUZA· OAB MS 19492· CPF 028.***.***-73

Autor:

JANETE MACHADO MOREIRA· OAB MS 18511· CPF 596.***.***-68

Autor:

ANDRE LUIZ SOUZA HIPOLITO· OAB MS 28955

Reu:

JEAN TULIO CARDOSO NETO· OAB MG 201887· CPF 115.***.***-06

Reu:

KLEYTON LAVÔR GONÇALVES SARAIVA· OAB MS 13194· CPF 902.***.***-72

Último movimento: Certidão (18/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 25.435,86

Autor

SUELI FERREIRA DA ROCHACPF

Reu

TRANSFEERA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

KIRVANO PAGAMENTOS LTDACNPJ

NU PAGAMENTOS S/ACNPJ

PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDACNPJ

PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

TÁBATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

GERSON VANZIM MOURA DA SILVA

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· CPF 837.***.***-20

Reu:

VANZIN E PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES FILHO· CPF 112.***.***-99

Reu:

LETICIA VIEIRA BARBOSA· CPF 122.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELI FERREIRA DA ROCHA

Reu

ASAAS GESTãO FINANCEIRA S/A

ATIVO SOLUçõES DIGITAIS LTDA

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

BANCO SAFRA S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

+ 16 outros

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Autor:

VANZIN E PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB PR 370

Autor:

GABRIEL LANE SOARES E SILVA· OAB MG 215091· CPF 107.***.***-74

Autor:

FERNANDA ANDRADE CARVALHO· OAB BA 38538· CPF 039.***.***-07

Autor:

ERLON FERNANDO CENI DE OLIVEIRA· OAB PR 21549· CPF 761.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Reu:

VANZIN E PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB PR 370

Reu:

GABRIEL LANE SOARES E SILVA· OAB MG 215091· CPF 107.***.***-74

Reu:

FERNANDA ANDRADE CARVALHO· OAB BA 38538· CPF 039.***.***-07

Reu:

ERLON FERNANDO CENI DE OLIVEIRA· OAB PR 21549· CPF 761.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. (24/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 20.212,19

Autor

SILVANIA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

IUGU INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

ATIVO SOLUCOES DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

LIDIA LETICIA CALDAS ARAUJO· OAB GO 57191· CPF 701.***.***-06

Reu:

VALDEMIR JOSE DE FARIAS NETO· OAB PE 58604· CPF 101.***.***-67

Reu:

JEAN TULIO CARDOSO NETO· OAB MG 201887· CPF 115.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ATIVO SOLUCOES DIGITAIS LTDA em 03/02/2026 23:59. (04/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANIA FERREIRA DA SILVA

Reu

ATIVO SOLUCOES DIGITAIS LTDA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

LIDIA LETICIA CALDAS ARAUJO· OAB GO 57191· CPF 701.***.***-06

Autor:

VALDEMIR JOSE DE FARIAS NETO· OAB PE 58604· CPF 101.***.***-67

Reu:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

JEAN TULIO CARDOSO NETO· OAB MG 201887· CPF 115.***.***-06

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

LIDIA LETICIA CALDAS ARAUJO· OAB GO 57191· CPF 701.***.***-06

Reu:

VALDEMIR JOSE DE FARIAS NETO· OAB PE 58604· CPF 101.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, ATIVO SOLUCOES DIGITAIS LTDA, IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810494 Processo nº 0065798-31.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SILVANIA FERREIRA DA SILVA Vistos, etc. SILVANIA FERREIR... (11/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 20.069,76

Autor

FELIPE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

ATIVO SOLUCOES DIGITAIS LTDACNPJ

IUGU SERVICOS NA INTERNET S/ACNPJ

MERCADO PAGOCNPJ

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

JEAN TULIO CARDOSO NETO· OAB MG 201887· CPF 115.***.***-06

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Outros

PAULO JOSE DA SILVA· OAB SP 228921

CAMILA FERRARI· OAB SP 397365· CPF 325.***.***-78

CAMILA GARCIA· OAB SP 250371· CPF 315.***.***-07

Último movimento: Conclusos ao Juiz (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 18.299,52

Autor

JULIA FIGUEREDO RODRIGUES GASPAR

Reu

ATIVO SOLUCOES DIGITAIS LTDACNPJ

SHARKFY PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO VITOR· OAB RJ 199561· CPF 791.***.***-34

Autor:

ZAIRA DA CONCEICAO SARDINHA VITOR DE CARVALHO· OAB RJ 227210· CPF 132.***.***-19

Reu:

JEAN TULIO CARDOSO NETO· OAB MG 201887· CPF 115.***.***-06

Reu:

ERICK CORDEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 257929· CPF 182.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2025)

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