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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

21/11/2007

Valor

R$ 66.647,26

Autor

LABORATORIOS PFIZER LTDACNPJ

LABORATORIO PFIZER LTDA

Reu

VALDEMAR JULIANICPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA· OAB SP 26283· CPF 029.***.***-91

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de Laboratorio Pfizer Ltda em 27/02/2023 23:59. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauTutela Antecipada Antecedente

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIOS PFIZER LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA ALVES DE SOUZA NUNES

Autor:

VICTORIA MARIA PEREIRA

Autor:

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO· OAB SP 137599

Autor:

THIAGO ADORNO ALBIGIANTE

Último movimento: Transitado em Julgado (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2010

Distribuição

06/07/2010

Valor

R$ 296.637,00

Autor

ZOETIS INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Reu

MONTANHA INSUMOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

Outros

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

KEILLY KAROLINNY DIAS DA ROCHA SEGURA· OAB MG 138969· CPF 078.***.***-17

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZOETIS INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Reu

MONTANHA INSUMOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LÚCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438

Autor:

KEILLY KAROLINNY DIAS DA ROCHA SEGURA

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358

Último movimento: Transitado em Julgado (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LABORATORIOS PFIZER LTDA

Advogados

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Autor:

JOAQUIM AUGUSTO MELO DE QUEIROZ· OAB SP 257402· CPF 226.***.***-03

Autor:

GABRIELLA ALVES DE SOUZA NUNES· OAB SP 402117· CPF 387.***.***-62

Autor:

THIAGO ADORNO ALBIGIANTE· OAB SP 346233· CPF 409.***.***-20

Autor:

VICTÓRIA MARIA PEREIRA· OAB SP 463180· CPF 486.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Reu:

JOAQUIM AUGUSTO MELO DE QUEIROZ· OAB SP 257402· CPF 226.***.***-03

Reu:

GABRIELLA ALVES DE SOUZA NUNES· OAB SP 402117· CPF 387.***.***-62

Reu:

THIAGO ADORNO ALBIGIANTE· OAB SP 346233· CPF 409.***.***-20

Reu:

VICTÓRIA MARIA PEREIRA· OAB SP 463180· CPF 486.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LABORATORIOS PFIZER LTDA

Advogados

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Autor:

JOAQUIM AUGUSTO MELO DE QUEIROZ· OAB SP 257402· CPF 226.***.***-03

Autor:

GABRIELLA ALVES DE SOUZA NUNES· OAB SP 402117· CPF 387.***.***-62

Autor:

THIAGO ADORNO ALBIGIANTE· OAB SP 346233· CPF 409.***.***-20

Autor:

VICTÓRIA MARIA PEREIRA· OAB SP 463180· CPF 486.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Reu:

JOAQUIM AUGUSTO MELO DE QUEIROZ· OAB SP 257402· CPF 226.***.***-03

Reu:

GABRIELLA ALVES DE SOUZA NUNES· OAB SP 402117· CPF 387.***.***-62

Reu:

THIAGO ADORNO ALBIGIANTE· OAB SP 346233· CPF 409.***.***-20

Reu:

VICTÓRIA MARIA PEREIRA· OAB SP 463180· CPF 486.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 922.723,39

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LABORATORIOS PFIZER LTDA

Reu

RMA AGROPECUARIA LTDA

Advogados

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Reu:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (12/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LABORATORIOS PFIZER LTDA

Reu

COMERCIAL DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA

Advogados

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

ELIZABETE FATIMA RAMOS· OAB MT 6938· CPF 459.***.***-68

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Reu:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Reu:

ELIZABETE FATIMA RAMOS· OAB MT 6938· CPF 459.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001578-84.2008.8.11.0050. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 119.555,92 ESPÉCIE: [Duplicata]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes já qualificadas. A parte exequente requereu a busca de endereço, bem como pesquisa de bens em nome dos executados, por meio dos sistem... (10/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2008

Distribuição

01/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

LABORATORIOS PFIZER LTDA

Reu

COMERCIAL DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA

Advogados

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

ELIZABETE FATIMA RAMOS· OAB MT 6938· CPF 459.***.***-68

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Reu:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Reu:

ELIZABETE FATIMA RAMOS· OAB MT 6938· CPF 459.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2010

Distribuição

09/04/2010

Valor

R$ 347.559,02

Autor

LABORATORIOS PFIZER LTDA

Reu

REIS E ALVES LTDA

Outros

ELZA MEGUMI IIDA· OAB SP 95740

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 29.011,00

Autor

LABORATORIOS PFIZER LTDACNPJ

LABORATORIOS PFIZER LTDA

Reu

DEVILLE INDE COMDE REPRESIMPEXPLTDA

Advogados

Autor:

VANILSON FERREIRA HESKETH· OAB PA 1180· CPF 004.***.***-53

Reu:

ORLANDO MACIEL RODRIGUES· OAB PA 4021· CPF 059.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/09/2011

Distribuição

29/09/2011

Valor

R$ 1.299.071,22

Autor

LABORATORIOS PFIZER LTDA

Reu

APARECIDO RIBEIRO DA SILVA

AGROYAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Advogados

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Reu:

ALDREI MARCIA PANATO GEMAQUE· OAB PA 9294· CPF 560.***.***-72

Outros

ALDREI MARCIA PANATO· OAB PA 9294· CPF 560.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 1.244.622,65

Autor

AGROYAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

LABORATORIOS PFIZER LTDACNPJ

LABORATORIOS PFIZER LTDA

Advogados

Autor:

ALDREI MARCIA PANATO GEMAQUE· OAB PA 9294· CPF 560.***.***-72

Reu:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Outros

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 7358

ALDREI MARCIA PANATO· OAB PA 9294· CPF 560.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 1.244.622,65

Autor

AGROYAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

LABORATORIOS PFIZER LTDA

LABORATORIOS PFIZER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALDREI MARCIA PANATO GEMAQUE· OAB PA 9294· CPF 560.***.***-72

Reu:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/05/2023)

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