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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 10.041,21

Autor

BR CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Reu

BANCO INTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA RENATA DIAS AGUIAR· OAB MS 15456· CPF 025.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Outros

ANGELA RENATA DIAS AGUIAR FERRARI· OAB MS 15456

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 8.997,20

Autor

BR CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE LIMEIRA

JOAO MARCOS DE CARVALHO

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL/CRIMINAL DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL - MSCNPJ

BR CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Outros

DANIELA LUPPI DOMINGUES· OAB SP 163426

Último movimento: Expedição de Ofício. (19/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE AMAMBAI

Reu

BR CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 12.530,00

Autor

BR CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Reu

ALEXANDER LOPES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 12.530,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BR CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 13.447,12

Autor

BR CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Outros

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BR CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Definitivo (26/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 13.600,00

Autor

EBARA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAIA FORMOSACNPJ

EVANIO DO NASCIMENTO

BR CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA ANGELICA DA COSTA VALE EBARA· OAB RN 12275· CPF 080.***.***-17

Reu:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· CPF 001.***.***-93

Outros

LUANA ANGELICA DA COSTA VALE· OAB RN 12275

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/03/2026 (04/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 13.600,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA

MUNICIPIO DE BAIA FORMOSACNPJ

Reu

EBARA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

LUANA ANGELICA DA COSTA VALE EBARA· OAB RN 12275· CPF 080.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão (25/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

15/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EBARA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - EPP

Reu

BR CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA ANGELICA DA COSTA VALE EBARA· OAB RN 12275· CPF 080.***.***-17

Autor:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169· CPF 001.***.***-93

Reu:

LUANA ANGELICA DA COSTA VALE EBARA· OAB RN 12275· CPF 080.***.***-17

Reu:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Definitivo (04/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EBARA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - EPP

Reu

BR CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA ANGELICA DA COSTA VALE EBARA· OAB RN 12275· CPF 080.***.***-17

Autor:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169· CPF 001.***.***-93

Reu:

LUANA ANGELICA DA COSTA VALE EBARA· OAB RN 12275· CPF 080.***.***-17

Reu:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Canguaretama MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - 0801737-25.2021.8.20.5114 Partes: EBARA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - EPP x EVANIO DO NASCIMENTO SENTENÇA Vistos. I – RELATÓRIO EBARA TECNOLOGIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA impetrou Mandado de Segurança em face de ato ilegal atribuído ao Sr. Presidente da Comiss... (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JEAN BATISTA DA SILVACPF

Reu

ILMO. SR. SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LIMEIRA

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

BR CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KALILPPY KATHELYN SANT'ANA BOSSO· OAB SP 403175· CPF 419.***.***-69

Autor:

FÁBIO LUCCAS ROSA JÚNIOR· OAB SP 423482· CPF 447.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JEAN BATISTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO LUCCAS ROSA JÚNIOR· OAB SP 423482· CPF 447.***.***-11

Reu:

YARA CRISTINA CARPINI AMORIM DE ÁVILA· OAB SP 253507· CPF 224.***.***-90

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (05/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 739.697,30

Autor

MUNICIPIO DE SERTANOPOLIS/PRCNPJ

Reu

ELSIMAR ROBERTO PACKERCPF

ANDERSON MRCOS NASCIMENTOCPF

PUBLICA CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDACNPJ

JOSE EDUARDO DO NASCIMENTOCPF

SIMONE DEFREYN PACKERCPF

Advogados

Autor:

ALEOCIDIO BALZANELO· CPF 044.***.***-68

Autor:

RAFAELLA MOREIRA BALSANELO· OAB PR 34891· CPF 007.***.***-70

Autor:

DAIANE DA CONCEICAO PESCADOR· OAB PR 46997· CPF 035.***.***-20

Autor:

NADIA ARRIGO PISSINATI· OAB PR 61467· CPF 066.***.***-85

Autor:

HENRIQUE ZANONI· OAB PR 46883· CPF 045.***.***-60

Reu:

CLAUDECIR MARIANO· OAB PR 96636· CPF 993.***.***-20

Outros

ADALGISA APARECIDA DARCIN ALSOUZA· OAB PR 15849· CPF 366.***.***-20

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (18/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 739.697,30

Autor

MUNICIPIO DE SERTANOPOLIS/PRCNPJ

Reu

ELSIMAR ROBERTO PACKERCPF

SIMONE DEFREYN PACKERCPF

ANDERSON MRCOS NASCIMENTOCPF

JOSE EDUARDO DO NASCIMENTOCPF

PUBLICA CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE DA CONCEICAO PESCADOR· OAB PR 46997· CPF 035.***.***-20

Autor:

HENRIQUE ZANONI· OAB PR 46883· CPF 045.***.***-60

Autor:

RAFAELLA MOREIRA BALSANELO· OAB PR 34891· CPF 007.***.***-70

Autor:

NADIA ARRIGO PISSINATI· OAB PR 61467· CPF 066.***.***-85

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO SAITO· CPF 053.***.***-10

Reu:

CLAUDECIR MARIANO· OAB PR 96636· CPF 993.***.***-20

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR (23/04/2026)

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