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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 82.311,74

Autor

LABORPOCOS LABORATORIO POCOS DE CALDAS LTDACNPJ

JOSE AUGUSTO GODOY NETOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 125697· CPF 083.***.***-22

Autor:

FELIPE ANTONIO MURAD· OAB MG 118216· CPF 049.***.***-83

Autor:

WENDELL ELIAS MURAD· OAB MG 88824· CPF 013.***.***-05

Reu:

GUILHERME AUGUSTO VIDAL TAVARES· CPF 052.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 82.311,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LABORPOCOS LABORATORIO POCOS DE CALDAS LTDACNPJ

JOSE AUGUSTO GODOY NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 30.841,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LABORPOCOS LABORATORIO POCOS DE CALDAS LTDACNPJ

JOSE AUGUSTO GODOY NETOCPF

PRISCILA BARRETA DE OLIVEIRA GODOYCPF

LUCELIA GUARDA MANSOCPF

ANGELICA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

FELIPE DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 125697· CPF 083.***.***-22

Reu:

RODOLFO MARTINS NUNES DE MORAIS· OAB MG 89187· CPF 036.***.***-96

Reu:

WANDERLEY ANTONIO BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO· OAB MG 102557· CPF 037.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 30.841,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LABORPOCOS LABORATORIO POCOS DE CALDAS LTDACNPJ

JOSE AUGUSTO GODOY NETOCPF

PRISCILA BARRETA DE OLIVEIRA GODOYCPF

LUCELIA GUARDA MANSOCPF

ANGELICA DE LIMACPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (16/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR FABIO TORRES DE SOUSA DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HipotecaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

20/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE GRACIOSO

Reu

COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA

JOAO ROBERTO RODRIGUES LUCAS JUNIORCPF

MARIA ANGELA COSTA LUCASCPF

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

Advogados

Autor:

CAIO RAVAGLIA· OAB SP 207799· CPF 116.***.***-02

Autor:

THALES AUGUSTO ALVES MOURA· OAB MG 133451· CPF 079.***.***-55

Autor:

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 55836· CPF 413.***.***-34

Autor:

WELLINGTON CANDIDO RIBEIRO· OAB MG 146269· CPF 011.***.***-30

Autor:

JOSE MAURICIO COUTINHO· OAB MG 75066

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO RAVAGLIA· OAB SP 207799· CPF 116.***.***-02

Reu:

THALES AUGUSTO ALVES MOURA· OAB MG 133451· CPF 079.***.***-55

Reu:

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 55836· CPF 413.***.***-34

Reu:

WELLINGTON CANDIDO RIBEIRO· OAB MG 146269· CPF 011.***.***-30

Reu:

JOSE MAURICIO COUTINHO· OAB MG 75066

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

HipotecaConflito de competência cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE GRACIOSO

Reu

COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA

JOAO ROBERTO RODRIGUES LUCAS JUNIORCPF

MARIA ANGELA COSTA LUCASCPF

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

Advogados

Autor:

CAIO RAVAGLIA· OAB SP 207799· CPF 116.***.***-02

Autor:

THALES AUGUSTO ALVES MOURA· OAB MG 133451· CPF 079.***.***-55

Autor:

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 55836· CPF 413.***.***-34

Autor:

WELLINGTON CANDIDO RIBEIRO· OAB MG 146269· CPF 011.***.***-30

Autor:

JOSE MAURICIO COUTINHO· OAB MG 75066

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO RAVAGLIA· OAB SP 207799· CPF 116.***.***-02

Reu:

THALES AUGUSTO ALVES MOURA· OAB MG 133451· CPF 079.***.***-55

Reu:

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 55836· CPF 413.***.***-34

Reu:

WELLINGTON CANDIDO RIBEIRO· OAB MG 146269· CPF 011.***.***-30

Reu:

JOSE MAURICIO COUTINHO· OAB MG 75066

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023 AUTOR: ALEXANDRE GRACIOSO e outros; RÉU: MARIA ANGELA COSTA LUCAS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista às partes quanto à baixa dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Prazo: 05 (cinco) dias. Adv - IDIANARA MUNIZ FIGUEIREDO CONTINI, MARIO MARQUES DE OLIVEIRA, MARCELO AUGUSTO SCUDELER, JOSE MAURICIO COUTINHO, HUDSON CESAR CONSOLINI CAMINHA, WELLINGTON CANDIDO... (21/09/2023)

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