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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

EDITORA CONCEITO EDITORIAL LTDA - MECNPJ

LUCIANO DALVI NORBIMCPF

FERNANDO DALVI NORBIMCPF

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA CONTI THA· CPF 862.***.***-15

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA· OAB SC 009700· CPF 799.***.***-72

Reu:

JOAO CARLOS CASTILHO· OAB SC 009693· CPF 542.***.***-15

Reu:

ADRIANO ZANOTTO· OAB SC 006560· CPF 625.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: EDITORA CONCEITO EDITORIAL LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO: Luiz Fernando Chaves da Silva (OAB SC009700) ADVOGADO: JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO: ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) APELADO: FERNANDO DALVI NORBIM (RÉU) APELADO: LUCIANO DALVI NORBIM (RÉU) Publique-s... (10/02/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

EDITORA CONCEITO EDITORIAL LTDA - ME

LUCIANO DALVI NORBIMCPF

FERNANDO DALVI NORBIMCPF

Último movimento: Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (14/11/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

EDITORA CONCEITO EDITORIAL LTDA - MECNPJ

LUCIANO DALVI NORBIMCPF

FERNANDO DALVI NORBIMCPF

Advogados

Autor:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI· CPF 632.***.***-72

Autor:

MAURICIO GOTARDO GERUM· CPF 819.***.***-49

Autor:

ADRIANA ZAWADA MELO· CPF 639.***.***-15

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA· OAB SC 009700· CPF 799.***.***-72

Reu:

JOAO CARLOS CASTILHO· OAB SC 009693· CPF 542.***.***-15

Reu:

ADRIANO ZANOTTO· OAB SC 006560· CPF 625.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5051226342015404700020240905144759 (05/09/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Não DiscriminaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/02/2018)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não DiscriminaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 51.108,36

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

ZILMAR GOICPF

LAIDES DE MATTOS DA SILVACPF

LABORETTO MOVEIS E AMBIENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 21.734,65

Autor

LABORETTO MOVEIS E AMBIENTES LTDACNPJ

VINICIUS CAUDURO VARGASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK MARZARI DEZORDI DA SILVA· OAB RS 108387· CPF 026.***.***-27

Autor:

CLEUSA CRISTINE ARANCE PEIXOTO· OAB RS 086115· CPF 562.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

PATRICIA ALINE ZANARDO· CPF 589.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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