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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 25.512,92

Autor

LABTEC INOVACAO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

AGILE CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ GOMES· OAB SP 286545· CPF 321.***.***-65

Autor:

VINICIUS GABRIEL CAPELLO· OAB SP 294210· CPF 337.***.***-93

Autor:

FERNANDO FERREIRA· OAB SP 474396· CPF 096.***.***-30

Autor:

PAULA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB SP 287652· CPF 312.***.***-29

Reu:

LUCIANO AMARANTE BRANDAO· OAB SP 208895· CPF 000.***.***-97

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 25.512,92

Autor

LABTEC INOVACAO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

AGILE CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ GOMES· OAB SP 286545· CPF 321.***.***-65

Autor:

VINICIUS GABRIEL CAPELLO· OAB SP 294210· CPF 337.***.***-93

Autor:

FERNANDO FERREIRA· OAB SP 474396· CPF 096.***.***-30

Autor:

PAULA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB SP 287652· CPF 312.***.***-29

Reu:

LUCIANO AMARANTE BRANDAO· OAB SP 208895· CPF 000.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/05/2006

Distribuição

04/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LABOTEC LABORATORIO TECNICO LTDA

Advogados

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· OAB RJ 106326

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 085460· CPF 040.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

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GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· OAB RJ 106326

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 085460· CPF 040.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 A 13/06/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001465-73.2006.4.01.3814/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: LABOTEC LABORATORIO TECNICO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO (OAB MG089393) ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS (OAB MG08... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SIMPLESApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/01/2007

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LABOTEC LABORATORIO TECNICO LTDA

Advogados

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· OAB RJ 106326

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 085460· CPF 040.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

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GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

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RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· OAB RJ 106326

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GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 085460· CPF 040.***.***-61

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