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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 36.875,52

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

AUTO POSTO LABUTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

RENATO ALVES SILVA· OAB RJ 084284· CPF 011.***.***-96

Reu:

FABIANE FERRARI· OAB RJ 094851· CPF 071.***.***-76

Reu:

THIAGO SILVA DE CASTRO TOSTES· OAB RJ 180039· CPF 126.***.***-75

Reu:

ERIKA MARTINS CIPRIANO COLLARES· CPF 086.***.***-05

Reu:

ANA FLÁVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO· OAB SP 341532· CPF 088.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 36.875,52

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

AUTO POSTO LABUTA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04 (04/09/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 309.692,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

VALDO FARIAS BARBOSACPF

AUTO POSTO LABUTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102 (09/07/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CARLOS DOS SANTOS JUNIORCPF

MANOEL FERNANDO CASTRO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Autor:

GILMAR BRITO DOS SANTOS· OAB BA 61425· CPF 037.***.***-30

Autor:

ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA· OAB BA 21764· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida parcialmente) para o 2º Grau (04/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL FERNANDO CASTRO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 384451/2026 (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL FERNANDO CASTRO NETOCPF

ANDRE CARLOS DOS SANTOS JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA· OAB BA 21764· CPF 943.***.***-00

Autor:

GILMAR BRITO DOS SANTOS· OAB BA 61425· CPF 037.***.***-30

Autor:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (12/01/2026)

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