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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 70.535,16

Autor

OPCAO RURAL - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

A ERA DO GELO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE CRISTINA HECK· OAB MS 9576· CPF 918.***.***-04

Autor:

CAUÊ CORRÊA· OAB MS 24754· CPF 044.***.***-46

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 12024· CPF 404.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RURAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

TULLO CAVALLAZZI FILHO· OAB SC 009212· CPF 888.***.***-68

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

TAMYRIS GIUSTI· OAB SC 031150· CPF 062.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AgrotóxicosDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RURAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AgrotóxicosDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RURAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

TULLO CAVALLAZZI FILHO· OAB SC 009212· CPF 888.***.***-68

Autor:

TAMYRIS GIUSTI· OAB SC 031150· CPF 062.***.***-98

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AgrotóxicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

RURAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

TAMYRIS GIUSTI· OAB SC 031150· CPF 062.***.***-98

Autor:

TULLO CAVALLAZZI FILHO· OAB SC 009212· CPF 888.***.***-68

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

TAMYRIS GIUSTI· OAB SC 031150· CPF 062.***.***-98

Reu:

TULLO CAVALLAZZI FILHO· OAB SC 009212· CPF 888.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0900358-68.2014.8.24.0045/SC RELATOR: Luciana Pelisser Gottardi Trentini RÉU: RURAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): TAMYRIS GIUSTI (OAB SC031150) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 16/07/2025 - Juntada - Guia Gerada (17/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

TULLO CAVALLAZZI FILHO· OAB SC 009212· CPF 888.***.***-68

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

TAMYRIS GIUSTI· OAB SC 031150· CPF 062.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AgrotóxicosDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AgrotóxicosDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

TULLO CAVALLAZZI FILHO· OAB SC 009212· CPF 888.***.***-68

Autor:

TAMYRIS GIUSTI· OAB SC 031150· CPF 062.***.***-98

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP (02/06/2025)

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