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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LABORATORIO LACEL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

TOMÁS IMBROISI MARTINS· OAB DF 046910

MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO· OAB DF 048520

HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES· OAB AL 011417· CPF 077.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt no AREsp 2645441/DF (2024/0172465-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: LABORATORIO LACEL LTDA ADVOGADOS: HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES - AL011417 MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO - DF048520 TOMÁS IMBROISI MARTINS - DF046910 EMBARGADO: UNIÃO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo LABORATORIO LACEL LTDA contra a decisão em que determinei a devolução dos autos à origem em razão de a matéria tratada neste... (25/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO LACEL LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES· OAB AL 011417· CPF 077.***.***-36

Autor:

MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO· CPF 050.***.***-43

Autor:

TOMAS IMBROISI MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (06/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

LABORATORIO LACEL LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

LABORATORIO LACEL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (29/02/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 2.163.590,57

Autor

DUX ADMINISTRACAO JUDICIAL - GOIAS - S/S LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE LACEL LATICINIOS CERES LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO HERACLIO DO REGO CABRAL FILHO· OAB GO 028284

Reu:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 016539

Outros

LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA· OAB GO 036957

PAULO HENRIQUE FARIA· OAB GO 048211

DIOGO SIQUEIRA JAYME· OAB GO 027769

Último movimento: Processo Arquivado (20/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUX ADMINISTRACAO JUDICIAL - GOIAS - S/S LTDACNPJ

Reu

LACEL LATICINIOS CERES LTDA.

SANTANA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SIQUEIRA JAYME· CPF 012.***.***-13

Autor:

GUSTAVO ANTONIO HERACLIO DO REGO CABRAL FILHO· CPF 008.***.***-03

Autor:

PAULO HENRIQUE FARIA· CPF 037.***.***-08

Reu:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 016539· CPF 859.***.***-04

Reu:

LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA· CPF 006.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (18/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 7.136.353,59

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

DENISE TEREZINHA BATISTA ARANTES JUSTINO FERREIRACPF

ANANIAS JUSTINO FERREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Intimação Efetivada (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

R$ 58.027,49

Autor

SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

Reu

LACEL - LATICINIOS CERES LTDA

Outros

KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA· OAB GO 46293

MARINA DE ALMEIDA VIEIRA SILVA NASCIMENTO· OAB GO 10007· CPF 227.***.***-15

RENATA LEANDRO DE MORAIS· OAB GO 37996· CPF 016.***.***-61

LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA· OAB GO 36957· CPF 006.***.***-42

Último movimento: Intimação Não Efetivada (14/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Custas (25/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/09/2020)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTANA ADMINISTRACAO JUDICIAL - EIRELICNPJ

Reu

LACEL LATICINIOS CERES LTDA.CNPJ

LACEL LATICINIOS CERES LTDA.

LANNO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

LANNO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA· OAB GO 36957

Reu:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539

Outros

CLEBER RIBEIRO· OAB GO 18222· CPF 642.***.***-68

MARCELO MENDES FRANÇA· OAB GO 14301· CPF 612.***.***-34

FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES· OAB GO 14680

JORGE OTAVIO DOS SANTOS· OAB GO 16246

MARIA LUCILENE DE JESUS RABELO· OAB GO 37781· CPF 963.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Troca de Responsável (19/05/2026)

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