Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 639.199,82

Autor

ITALO JOHN LOPES MONTEIROCPF

Reu

EMANUEL BARROSO BARRETOCPF

CRISTINE VITORIA CAVALCANTE BARROSO BARRETO,CPF

EMMANUEL CHRISTOPHER CAVALCANTE BARROSO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS COSTA MESSIAS· OAB AL 016287· CPF 093.***.***-23

Autor:

MARCOS DE SOUZA FRAGOSO· OAB AL 011325· CPF 042.***.***-96

Reu:

MABEL MONTE COSTA· OAB AL 015209· CPF 077.***.***-80

Reu:

DANIEL PADILHA VILANOVA· OAB AL 016839· CPF 088.***.***-84

Reu:

MARCUS FABRICIUS SANTOS LACET· OAB AL 006200· CPF 008.***.***-58

Reu:

VICTOR RODRIGUES SALES FALCAO· OAB AL 017236· CPF 107.***.***-97

Reu:

BRUNA MAFRA DE MENDONCA MELO· OAB AL 016777· CPF 085.***.***-33

+ outros advogados do reu

Outros

CECÍLIA SENA CORREIA DE OLIVEIRA VILAÇA· OAB AL 013626

LÍDIA SUZANA DE SENA BITAR DIAS· OAB AL 007875

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA· OAB AL 009316

HERMANN DE ALMEIDA MELO· OAB AL 006043

Último movimento: Evoluída a classe de classe_anterior para 156 (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO JOHN LOPES MONTEIROCPF

Reu

EMANUEL BARROSO BARRETOCPF

CRISTINE VITORIA CAVALCANTE BARROSO BARRETO,CPF

EMMANUEL CHRISTOPHER CAVALCANTE BARROSO BARRETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO JOHN LOPES MONTEIROCPF

Reu

CRISTINE VITORIA CAVALCANTE BARROSO BARRETO,CPF

EMMANUEL CHRISTOPHER CAVALCANTE BARROSO BARRETOCPF

EMANUEL BARROSO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE SOUZA FRAGOSO· OAB AL 011325· CPF 042.***.***-96

Autor:

JOAO MARCOS COSTA MESSIAS· OAB AL 016287· CPF 093.***.***-23

Reu:

LIDIA SUZANA DE SENA BITAR

Reu:

CECILIA SENA CORREIA DE OLIVEIRA· CPF 084.***.***-71

Reu:

DANIEL PADILHA VILANOVA· OAB AL 016839· CPF 088.***.***-84

Reu:

MARCUS LACET

Reu:

VICTOR RODRIGUES SALES FALCAO· OAB AL 017236· CPF 107.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 639.199,82

Autor

ITALO JOHN LOPES MONTEIROCPF

Reu

EMANUEL BARROSO BARRETOCPF

CRISTINE VITORIA CAVALCANTE BARROSO BARRETO,CPF

EMMANUEL CHRISTOPHER CAVALCANTE BARROSO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS COSTA MESSIAS· OAB AL 016287· CPF 093.***.***-23

Autor:

MARCOS DE SOUZA FRAGOSO· OAB AL 011325· CPF 042.***.***-96

Reu:

MABEL MONTE COSTA· OAB AL 015209· CPF 077.***.***-80

Reu:

DANIEL PADILHA VILANOVA· OAB AL 016839· CPF 088.***.***-84

Reu:

MARCUS LACET

Reu:

VICTOR RODRIGUES SALES FALCAO· OAB AL 017236· CPF 107.***.***-97

Reu:

BRUNA MAFRA DE MENDONCA MELO· OAB AL 016777· CPF 085.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado ato_publicado em 23/04/2026. (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMMANUEL CHRISTOPHER CAVALCANTE BARROSO BARRETOCPF

CRISTINE VITORIA CAVALCANTE BARROSO BARRETO,CPF

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL BARROSO BARRETOCPF

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 10.110.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.ACPF

Reu

ADM MALL PATRIMONIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 015484· CPF 880.***.***-04

Autor:

DANIELA SANTOS BOMFIM· OAB BA 027431· CPF 009.***.***-52

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Autor:

RAPHAELA RODRIGUES NEVES DE SOUZA· CPF 860.***.***-10

Reu:

MARCUS FABRICIUS SANTOS LACET· OAB AL 006200· CPF 008.***.***-58

Reu:

ANDRE FELIPE FIRMINO ALVES· CPF 064.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

ADM MALL PATRIMONIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR

Autor:

NELSON BRUNO VALENCA

Autor:

DANIEL CIRDRAO FROTA

Autor:

ANDRE RODRIGUES PARENTE

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE FELIPE FIRMINO ALVES· CPF 064.***.***-02

Reu:

MARCUS LACET

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 10.110.000,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

ADM MALL PATRIMONIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RODRIGUES PARENTE

Autor:

DANIELA SANTOS BOMFIM· OAB BA 027431· CPF 009.***.***-52

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR

Autor:

DANIELA BOMFIM

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS LACET

Reu:

ANDRE FELIPE FIRMINO ALVES· CPF 064.***.***-02

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Recebido recurso eletrônico (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPO DO GADO INDUSTRIA DE RECICLAGEM ANIMAL LTDA.CNPJ

Reu

FRIGOVALE DO GUAPORE COM. E IND. DE CARNES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS FABRICIUS SANTOS LACET· OAB AL 006200· CPF 008.***.***-58

Autor:

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA· CPF 001.***.***-40

Autor:

DIRCEU MONTENEGRO MORAES· OAB AL 014869· CPF 087.***.***-43

Reu:

PAULO JORGE MOREIRA CABRAL FILHO· CPF 085.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPO DO GADO INDUSTRIA DE RECICLAGEM ANIMAL LTDA.CNPJ

CARLOS HENRIQUE BARROS AMARALCPF

JAELSON GOMES FERREIRACPF

GPR -SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. - MECNPJ

GUSTAVO LUIZ PEREIRA MACHADOCPF

+ 2 outros

Reu

FRIGOVALE DO GUAPORE COM. E IND. DE CARNES LTDACNPJ

FRIGOVALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDACPF

ALEXANDRE DEMARCHICPF

Advogados

Autor:

ISACLEA MAYRIA HOLANDA OLIVEIRA· CPF 075.***.***-60

Autor:

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA· CPF 001.***.***-40

Autor:

PAULO JORGE MOREIRA CABRAL FILHO

Autor:

DIRCEU MONTENEGRO MORAES· OAB AL 014869· CPF 087.***.***-43

Autor:

MARCUS LACET

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO JORGE MOREIRA CABRAL FILHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUSTAVO LUIZ PEREIRA MACHADOCPF

ANDRE LUIS RAMIRES SEABRACPF

SUINOS MACHADO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA.CNPJ

CAMPO DO GADO INDUSTRIA DE RECICLAGEM ANIMAL LTDA.CNPJ

CARLOS HENRIQUE BARROS AMARALCPF

+ 2 outros

Reu

FRIGOVALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDACPF

ALEXANDRE DEMARCHICPF

FRIGOVALE DO GUAPORE COM. E IND. DE CARNES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISACLEA MAYRIA HOLANDA OLIVEIRA· CPF 075.***.***-60

Autor:

DIRCEU MONTENEGRO MORAES· OAB AL 014869· CPF 087.***.***-43

Autor:

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA· CPF 001.***.***-40

Autor:

MARCUS LACET

Autor:

ARAKEN OLIVEIRA

Reu:

PAULO JORGE MOREIRA CABRAL FILHO

Reu:

CLÊNIO PACHÊCO FRANCO· OAB AL 001697· CPF 003.***.***-72

Reu:

JOAO ABILIO FERRO BISNETO

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LABORATORIO LACEL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

TOMÁS IMBROISI MARTINS· OAB DF 046910

MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO· OAB DF 048520

HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES· OAB AL 011417· CPF 077.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt no AREsp 2645441/DF (2024/0172465-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: LABORATORIO LACEL LTDA ADVOGADOS: HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES - AL011417 MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO - DF048520 TOMÁS IMBROISI MARTINS - DF046910 EMBARGADO: UNIÃO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo LABORATORIO LACEL LTDA contra a decisão em que determinei a devolução dos autos à origem em razão de a matéria tratada neste... (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO LACEL LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES· OAB AL 011417· CPF 077.***.***-36

Autor:

MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO· CPF 050.***.***-43

Autor:

TOMAS IMBROISI MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

LABORATORIO LACEL LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

LABORATORIO LACEL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (29/02/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LABORATORIO LACEL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 1129· CPF 500.***.***-15

Autor:

HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES· OAB AL 11417· CPF 077.***.***-36

Autor:

MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO· OAB DF 48520· CPF 050.***.***-43

Autor:

TOMÁS IMBROISI MARTINS· OAB DF 46910· CPF 036.***.***-14

Autor:

JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 13641· CPF 445.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 1129· CPF 500.***.***-15

Reu:

HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES· OAB AL 11417· CPF 077.***.***-36

Reu:

MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO· OAB DF 48520· CPF 050.***.***-43

Reu:

TOMÁS IMBROISI MARTINS· OAB DF 46910· CPF 036.***.***-14

Reu:

JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 13641· CPF 445.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal