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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 15.600,00

Autor

LAC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

TANISE PEREIRA HAINZENREDER· OAB RS 124952· CPF 039.***.***-06

Autor:

FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO· OAB RS 100221· CPF 025.***.***-88

Autor:

RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA· OAB RS 053985· CPF 941.***.***-25

Autor:

CARLOS ROBERTO KIRCHHOF· OAB RS 030654· CPF 422.***.***-00

Autor:

RAUL KAZANOWSKI DA SILVA· OAB RS 110917· CPF 853.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER· CPF 058.***.***-46

Reu:

ANA CATARINA DANTAS FONTES DA CUNHA LEXAU· OAB RS 099173· CPF 950.***.***-72

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 036164· CPF 622.***.***-00

Reu:

DEISE DE MOURA· OAB RS 061842· CPF 803.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 15.600,00

Reu

LAC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

TANISE PEREIRA HAINZENREDER· OAB RS 124952· CPF 039.***.***-06

Reu:

FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO· OAB RS 100221· CPF 025.***.***-88

Reu:

RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA· OAB RS 053985· CPF 941.***.***-25

Reu:

CARLOS ROBERTO KIRCHHOF· OAB RS 030654· CPF 422.***.***-00

Reu:

RAUL KAZANOWSKI DA SILVA· OAB RS 110917· CPF 853.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC (29/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 296.781,69

Autor

LACA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

LUCIANO BRAGA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MENEZES SANTANA SILVA· OAB BA 34993· CPF 023.***.***-28

Autor:

KAMILLA SILVA CALDAS SANTOS· OAB BA 25221· CPF 835.***.***-91

Reu:

EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA· OAB BA 14592· CPF 296.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANO BRAGA DA SILVA em 24/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/04/2020

Distribuição

10/04/2020

Valor

R$ 21.953,10

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LACA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de LACA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 16/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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