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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

31/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FABIO ALVES MOREIRACPF

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ALVES MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FABIO ALVES MOREIRACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/07/2025 (09/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO ALVES MOREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE ADRIANO SOUZA LEMOSCPF

DANILO BISPO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

POLICIA RODOVIARIA FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EUGENIO JOSE BENCPF

CLEDSON OLIVEIRA POMPEOCPF

TRANSGORDIN TRANSPORTES LOCACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WEDSLEY LUZ DO AMARAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WEDSLEY LUZ DO AMARAL· OAB RO 107415· CPF 036.***.***-05

Reu:

IANY JESSICA ALMEIDA DO AMARAL· OAB MT 29449· CPF 009.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de CLEDSON OLIVEIRA POMPEO em 22/04/2026 23:59 (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2012

Distribuição

14/06/2012

Valor

R$ 640.000,00

Autor

JOAO LUCIO DA COSTACPF

Reu

JOAO FERNANDES DE SOUZACPF

EDMILSON MANOEL ETTORE DE QUEIROZCPF

O.A. DE QUEIROZ AGROINDUSTRIA - MECNPJ

JOAO FERNANDES DE SOUZA

Advogados

Autor:

JARBAS ANTONIO DIAS· OAB MT 7842· CPF 481.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS PEREIRA DE LIMA· OAB MT 5422· CPF 643.***.***-00

Reu:

NIRLEI DE FATIMA FRANCO· OAB MT 5389· CPF 469.***.***-53

Reu:

POLIANE DE BRITO BATISTA· OAB MT 21950· CPF 043.***.***-52

Reu:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

Reu:

RICARDO TURBINO NEVES· OAB MT 12454· CPF 000.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) JOÃO LUCIO DA COSTA para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto. (13/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUCIO DA COSTACPF

EDMILSON MANOEL ETTORE DE QUEIROZCPF

O.A. DE QUEIROZ AGROINDUSTRIA - MECNPJ

Reu

EDMILSON MANOEL ETTORE DE QUEIROZCPF

JOAO LUCIO DA COSTACPF

O.A. DE QUEIROZ AGROINDUSTRIA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 640.000,00

Autor

O.A. DE QUEIROZ AGROINDUSTRIA - MECNPJ

EDMILSON MANOEL ETTORE DE QUEIROZCPF

JOAO LUCIO DA COSTACPF

Reu

O.A. DE QUEIROZ AGROINDUSTRIA - MECNPJ

EDMILSON MANOEL ETTORE DE QUEIROZCPF

JOAO LUCIO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

RICARDO TURBINO NEVES· OAB MT 12454· CPF 000.***.***-76

Autor:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

Autor:

JARBAS ANTONIO DIAS· OAB MT 7842· CPF 481.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS PEREIRA DE LIMA· OAB MT 5422· CPF 643.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

Reu:

RICARDO TURBINO NEVES· OAB MT 12454· CPF 000.***.***-76

Reu:

POLIANE DE BRITO BATISTA· OAB MT 21950· CPF 043.***.***-52

Reu:

NIRLEI DE FATIMA FRANCO· OAB MT 5389· CPF 469.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (31/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JHENIFFER GIL RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IEGO HENRIQUE PEREIRA DA SILVACPF

JHENIFFER GIL RODRIGUESCPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

BRUNO GABRIEL FERREIRA E SILVACPF

Advogados

Reu:

ADAO PEREIRA DE ABREU· OAB MT 21455· CPF 317.***.***-87

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

WAGNER ROGERIO NEVES DE SOUZA· OAB MT 13714· CPF 630.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IEGO HENRIQUE PEREIRA DA SILVACPF

BRUNO GABRIEL FERREIRA E SILVACPF

JHENIFFER GIL RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

08/08/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

O.A. DE QUEIROZ AGROINDUSTRIA - MECNPJ

EDMILSON MANOEL ETTORE DE QUEIROZCPF

Reu

JOAO LUCIO DA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 39.900,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 39.900,00

Autor

EUGENIO JOSE BENCPF

Reu

INACIO ALOISIO WEBLERCPF

ANGELA VOGT WEBLERCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 450.000,00

Autor

EUGENIO JOSE BENCPF

Reu

BRUNO LAPENNA GARCIACPF

MURILO FERRAZ DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MEDEIROS DA SILVA· OAB MT 5423· CPF 371.***.***-20

Reu:

LUIS FELIPE LAMMEL· OAB MT 7133· CPF 652.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NATANIEL DO NASCIMENTO CARVALHO FECPF

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CRISTINO CASTRO - PI

Advogados

Autor:

MARCOS FARIA SANTOS COELHO· OAB PI 9773· CPF 628.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO PAULO DO POTENGI

Reu

ADELMIR ALVES DA SILVACPF

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2023. (02/06/2023)

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