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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDA MARIA TIMOTEO SOUZA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. ROBERTO DE ANDRADE MOURA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS· OAB CE 006934· CPF 211.***.***-15

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO· OAB CE 011100· CPF 220.***.***-68

Reu:

LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS· OAB CE 006934· CPF 211.***.***-15

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO· OAB CE 011100· CPF 220.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/05/2020

Distribuição

23/05/2020

Valor

R$ 383.750,00

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 383.750,00

Autor

MARLENE SILVA DE SOUZACPF

MARLUCIO SILVA DE SOUZACPF

ENGELT-PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ENGELT-PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MARLENE SILVA DE SOUZACPF

MARLUCIO SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL COELHO MILHAZES· OAB BA 25728· CPF 006.***.***-96

Autor:

LAILA DOS SANTOS FARIAS· OAB BA 64375· CPF 057.***.***-81

Autor:

ERIC BERNARDINO PIRES· OAB BA 52498· CPF 019.***.***-19

Autor:

LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS· OAB CE 6934· CPF 211.***.***-15

Reu:

LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS· OAB CE 6934· CPF 211.***.***-15

Reu:

SAMUEL COELHO MILHAZES· OAB BA 25728· CPF 006.***.***-96

Reu:

LAILA DOS SANTOS FARIAS· OAB BA 64375· CPF 057.***.***-81

Reu:

ERIC BERNARDINO PIRES· OAB BA 52498· CPF 019.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 383.750,00

Autor

MARLENE SILVA DE SOUZACPF

MARLUCIO SILVA DE SOUZACPF

ENGELT-PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ENGELT-PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MARLENE SILVA DE SOUZACPF

MARLUCIO SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LAILA DOS SANTOS FARIAS· OAB BA 64375· CPF 057.***.***-81

Autor:

ERIC BERNARDINO PIRES· OAB BA 52498· CPF 019.***.***-19

Autor:

SAMUEL COELHO MILHAZES· OAB BA 25728· CPF 006.***.***-96

Autor:

LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS· OAB CE 6934· CPF 211.***.***-15

Reu:

LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS· OAB CE 6934· CPF 211.***.***-15

Reu:

ERIC BERNARDINO PIRES· OAB BA 52498· CPF 019.***.***-19

Reu:

LAILA DOS SANTOS FARIAS· OAB BA 64375· CPF 057.***.***-81

Reu:

SAMUEL COELHO MILHAZES· OAB BA 25728· CPF 006.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/12/2025 (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

17/02/2014

Valor

R$ 18.100,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO SOUSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Reu:

LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS· OAB CE 6934· CPF 211.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 50,00

Autor

ENGELT-PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

RENATO DA SILVA EVANGELISTA

JOSE DA SILVA EVANGELISTA

Outros

LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS· OAB CE 6934· CPF 211.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 32.035,00

Autor

FRANCISCO JOSE FERREIRA GOMESCPF

FATIMA TEIXEIRA MOTA - MECNPJ

JOSE JEOVA SALES NUNESCPF

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

FATIMA TEIXEIRA MOTA - MECNPJ

JOSE JEOVA SALES NUNESCPF

FRANCISCO JOSE FERREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

PAULO TORRES JUNIOR· OAB CE 21582· CPF 628.***.***-00

Autor:

DAVID DENY FERREIRA FELIX· OAB CE 24500· CPF 637.***.***-34

Autor:

LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS· OAB CE 6934· CPF 211.***.***-15

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS· OAB CE 6934· CPF 211.***.***-15

Reu:

DAVID DENY FERREIRA FELIX· OAB CE 24500· CPF 637.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 188789239 (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 32.035,00

Autor

JOSE JEOVA SALES NUNESCPF

FATIMA TEIXEIRA MOTA - MECNPJ

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

FRANCISCO JOSE FERREIRA GOMESCPF

Reu

FRANCISCO JOSE FERREIRA GOMESCPF

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

FATIMA TEIXEIRA MOTA - MECNPJ

JOSE JEOVA SALES NUNESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Autor:

PAULO TORRES JUNIOR

Autor:

DAVID DENY FERREIRA FELIX· OAB CE 24500· CPF 637.***.***-34

Reu:

LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS· OAB CE 6934· CPF 211.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

DAVID DENY FERREIRA FELIX· OAB CE 24500· CPF 637.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

11/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS SERGIO CEJASCPF

Reu

DANIELE MARIA SANTOS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS· OAB CE 6934· CPF 211.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

17/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CARLOS DA SILVACPF

Reu

ALEXSANDRA FREITAS DOS SANTOSCPF

Outros

LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS· OAB CE 6934· CPF 211.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195852690 (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 20.654,69

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO TERRAS BELASCNPJ

Reu

CHARLES DENIS MIRANDA DE LIMACPF

Outros

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES· OAB CE 28496· CPF 011.***.***-10

LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS· OAB CE 6934· CPF 211.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JACKELINE PAULINO MARTINSCPF

Reu

PLAZA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS· OAB CE 6934· CPF 211.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2011

Distribuição

22/09/2011

Valor

R$ 8.286,94

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

TEIXEIRA COELHO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS· OAB CE 6934· CPF 211.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 190196644 (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2011

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JONNATHAN SANTOS DE FREITAS

Reu

LAECIO NOGUEIRA REBOUCASCPF

Advogados

Reu:

LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS· OAB CE 6934· CPF 211.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: TEIXEIRA COELHO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Parte a ser intimada: Dr. LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS O Dr. Jaison Stangherlin, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta intimação que por sua... (01/07/2026)

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