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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LAECIO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365

Reu:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Último movimento: Transitado em Julgado (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 218.198,09

Autor

RITA DE CASSIA DA COSTA SANTOSCPF

LAECIO SANTOSCPF

Reu

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON MARTINS· OAB MG 103985· CPF 040.***.***-48

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

PEDRO VINHA· OAB PR 17377· CPF 276.***.***-15

Reu:

JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA· CPF 414.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

Reu

LAECIO SANTOSCPF

RITA DE CASSIA DA COSTA SANTOSCPF

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAECIO SANTOS

RITA DE CASSIA DA COSTA SANTOS

Reu

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

LAECIO SANTOS

RITA DE CASSIA DA COSTA SANTOS

Advogados

Autor:

RAMON MARTINS· OAB MG 103985· CPF 040.***.***-48

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Reu:

RAMON MARTINS· OAB MG 103985· CPF 040.***.***-48

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAECIO SANTOS

RITA DE CASSIA DA COSTA SANTOS

Reu

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

LAECIO SANTOS

RITA DE CASSIA DA COSTA SANTOS

Advogados

Autor:

RAMON MARTINS· OAB MG 103985· CPF 040.***.***-48

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Reu:

RAMON MARTINS· OAB MG 103985· CPF 040.***.***-48

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA PROMOVER ANDAMENTO VÁLIDO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 392.333,36

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DIGRAFUS CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

LUCINETE BOTELHO DE FREITAS MATOSCPF

LAECIO SANTOS MATOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 04/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 214.830,71

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DIGRAFUS CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

LUCINETE BOTELHO DE FREITAS MATOSCPF

LAECIO SANTOS MATOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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