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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 12.357,95

Autor

LAERCIO LUIZ FRANCACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA· OAB RR 666· CPF 528.***.***-20

Reu:

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA· OAB RR 329· CPF 788.***.***-87

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (11/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUIZ - RRCNPJ

Reu

ALEXANDRE CESAR CAVALCANTI GALVAOCPF

HELSIVIA PINHO LIMACPF

MARTINS E PINHO LTDACNPJ

WALDEIR NUNES DE OLIVEIRACPF

LAERCIO LUIZ FRANCACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAFAELLA DELMINA BRANDÃO DO NASCIMENTO ARAGÃO· OAB RR 2119· CPF 782.***.***-91

Autor:

MATHEUS BRINIER DE ABREU· OAB RR 1453· CPF 001.***.***-71

Autor:

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Reu:

THIAGO AMORIM DOS SANTOS· OAB PR 62590· CPF 675.***.***-49

Reu:

TAYNARA FERNANDES DE SOUSA· OAB RR 2202· CPF 016.***.***-55

Reu:

ALYSSON BATALHA FRANCO· OAB RR 297· CPF 704.***.***-04

Reu:

NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA· OAB RR 1174· CPF 002.***.***-35

Outros

ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA· OAB DF 31072· CPF 880.***.***-15

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (25/08/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 9.621,80

Autor

LAERCIO LUIZ FRANCACPF

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 776· CPF 946.***.***-72

Reu:

Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Reu:

Z SANDRO (SUB) BUENO DOS SANTOS· OAB RR 325· CPF 834.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2011

Distribuição

03/02/2011

Valor

R$ 35.889,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

LAERCIO LUIZ FRANCACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (28/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

R$ 137.755,08

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

LAERCIO LUIZ FRANCACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (08/04/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAERCIO LUIZ DE FRANCACPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO· OAB PB 25192· CPF 054.***.***-43

Autor:

ALEX FERNANDES DA SILVA· OAB MS 17429· CPF 008.***.***-19

Reu:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAERCIO LUIZ DE FRANCACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO· OAB PB 25192· CPF 054.***.***-43

Autor:

ALEX FERNANDES DA SILVA· OAB MS 17429· CPF 008.***.***-19

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB PB 20461· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAERCIO LUIZ DE FRANCACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX FERNANDES DA SILVA· OAB MS 17429· CPF 008.***.***-19

Autor:

CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO· OAB PB 25192· CPF 054.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 10.010,88

Autor

LAERCIO LUIZ DE FRANCACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Outros

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 10.010,88

Autor

LAERCIO LUIZ DE FRANCACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 10.746,88

Autor

LAERCIO LUIZ DE FRANCACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO· OAB PB 25192· CPF 054.***.***-43

ALEX FERNANDES DA SILVA· OAB MS 17429· CPF 008.***.***-19

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 10.611,78

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 10.611,78

Autor

LAERCIO LUIZ DE FRANCACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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