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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 9.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO ALVES

Reu

IDEMAR MARQUES

Advogados

Autor:

DALILA BARBOSA SOARES· OAB MS 16608· CPF 489.***.***-53

Reu:

DALILA BARBOSA SOARES· OAB MS 16608· CPF 489.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO ALVES

Reu

TCI EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIZA KORELO· OAB SC 048003· CPF 018.***.***-02

Autor:

CRISTIAN MICHAEL WIELER· OAB PR 058958· CPF 060.***.***-07

Reu:

MARIZA KORELO· OAB SC 048003· CPF 018.***.***-02

Reu:

CRISTIAN MICHAEL WIELER· OAB PR 058958· CPF 060.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VICTOR HUGO SOARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA MARLY CANALI· OAB SP 94878· CPF 090.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (03/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LAERCIO ALVES PEREIRACPF

MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ

LAERCIO ALVES PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

22/06/2011

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (21/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002207732011811001120250227183345 (27/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LAERCIO ALVES PEREIRACPF

GLAUCIA STEFANIA MACEDO DE ASSUNCAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ

Advogados

Autor:

MIRIELE GARCIA RIBEIRO· OAB MT 10636· CPF 987.***.***-87

Autor:

CARLOS WAGNER GOBATI DE MATOS· OAB MT 13077· CPF 336.***.***-96

Autor:

JEAN DIAS FERREIRA· OAB MT 25088· CPF 054.***.***-04

Autor:

JULIANA FERNANDES SA· OAB MT 16655· CPF 019.***.***-13

Autor:

MARCIA CRISANTO DE SOUZA GOMES· OAB MT 13870· CPF 346.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO CEZAR OCHIUTO· OAB MT 8833· CPF 697.***.***-87

Reu:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 34.149,45

Autor

LAERCIO ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ

Outros

ANA PAULA BARAUNA DE MERCE· OAB MT 26807· CPF 054.***.***-73

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ

Reu

LAERCIO ALVES PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO ALVES PEREIRA

Reu

LAERCIO ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

ANA PAULA BARAUNA DE MERCE· OAB MT 26807· CPF 054.***.***-73

Reu:

ANA PAULA BARAUNA DE MERCE· OAB MT 26807· CPF 054.***.***-73

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO ALVES PEREIRA

Reu

LAERCIO ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

ANA PAULA BARAUNA DE MERCE· OAB MT 26807· CPF 054.***.***-73

Reu:

ANA PAULA BARAUNA DE MERCE· OAB MT 26807· CPF 054.***.***-73

Último movimento: Documento (19/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 34.149,45

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 34.149,45

Autor

MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ

Reu

LAERCIO ALVES PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/06/2023)

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