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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

10/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO ALVES DA SILVA

Reu

BANCO ECONOMICO SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB BA 29569· CPF 187.***.***-49

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB BA 29569· CPF 187.***.***-49

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo (27/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

LAERCIO ALVES DA SILVA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

R$ 209.537,66

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO - IGEPREV

Reu

JACYRA DA CONCEICAO SOUZA

ISABEL ALVES DA SILVA E SOUZA

JURACELY NEVES VICENTE

JOANA MARIA GARCIA MENDES

LENITA MARY MONTEIRO DE OLIVEIRA

+ 7 outros

Advogados

Reu:

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR· OAB PA 1392· CPF 038.***.***-04

Reu:

LAERCIO ALVES DA SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de JURACELI NEVES VICENTE em 07/07/2023 23:59. (23/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Reserva RemuneradaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDIR SOTERO GOMESCPF

JOSE MARIA MONTEIRO DA GAMA

JOSE VAZ PINHEIRO

JOSEMAR BORGES RIBEIROCPF

LAERCIO ALVES DA SILVA

Reu

ESTADO DO PARA

IGEPREV

Advogados

Autor:

KARINA DE NAZARE VALENTE BARBOSA· OAB PA 13740· CPF 621.***.***-49

Reu:

KARINA DE NAZARE VALENTE BARBOSA· OAB PA 13740· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Definitivo (01/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDIR SOTERO GOMESCPF

JOSE MARIA MONTEIRO DA GAMA

JOSE VAZ PINHEIRO

JOSEMAR BORGES RIBEIROCPF

LAERCIO ALVES DA SILVA

Reu

ESTADO DO PARA

IGEPREV

Advogados

Autor:

KARINA DE NAZARE VALENTE BARBOSA· OAB PA 13740· CPF 621.***.***-49

Reu:

KARINA DE NAZARE VALENTE BARBOSA· OAB PA 13740· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (02/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/05/2012

Distribuição

25/05/2012

Valor

R$ 622,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 22/11/2024 23:59. (26/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 622,00

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

JOSE ADELSO VASCONCELOSCPF

GILBERTO DA SILVA FREITASCPF

HILARIO ALVES DA COSTACPF

+ 9 outros

Reu

PAULO ROBERTO BRAGANCA DA COSTACPF

JOSE ADELSO VASCONCELOSCPF

GILBERTO DA SILVA FREITASCPF

HILARIO ALVES DA COSTACPF

NELSON SANTANA DE SOUZA NUNESCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 22330· CPF 010.***.***-86

Autor:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

Reu:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

Reu:

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 22330· CPF 010.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (19/05/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON FONSECA DE MELOCPF

EDSON CARLOS PEREIRA MACAPUNACPF

GILBERTO DA SILVA FREITAS

HILARIO ALVES DA COSTA

JOSE ADELSO VASCONCELOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

WENDERSON CARLOS PINTO MELO· OAB PA 23664· CPF 737.***.***-91

Autor:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

Autor:

RAFAEL NORONHA NOGUEIRA· OAB PA 27679· CPF 012.***.***-20

Autor:

KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ· OAB PA 18843· CPF 005.***.***-90

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decurso de Prazo (26/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON FONSECA DE MELOCPF

EDSON CARLOS PEREIRA MACAPUNACPF

GILBERTO DA SILVA FREITAS

HILARIO ALVES DA COSTA

JOSE ADELSO VASCONCELOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

WENDERSON CARLOS PINTO MELO· OAB PA 23664· CPF 737.***.***-91

Autor:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

Autor:

RAFAEL NORONHA NOGUEIRA· OAB PA 27679· CPF 012.***.***-20

Autor:

KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ· OAB PA 18843· CPF 005.***.***-90

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE ADELSO VASCONCELOS e outros (10) REQUERIDO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros, Nome: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, IGEPREV, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1982, BELÉM, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-02... (08/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

LAERCIO ALVES DA SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de LAÉRCIO ALVES DA SILVA em 06/12/2024 23:59. (07/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2007

Distribuição

15/03/2007

Valor

R$ 580,22

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

LAERCIO ALVES DA SILVA

Outros

ASSESSOR 2· OAB PR 79453599

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABELCPF

JOSE RICARDO DALICIOCPF

WEVERSON PINHEIRO ONORIOCPF

WEVERSON PINHEIRO ONORIO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

LAERCIO ALVES DA SILVA

CELIA REGINA DEINACPF

JOSE RICARDO DALICIOCPF

SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABELCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

YARLA MARIA CARNEIRO DOS SANTOS RIBEIRO· CPF 904.***.***-68

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIA VILELA CARVALHO· OAB RO 84· CPF 288.***.***-00

Autor:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 1642· CPF 567.***.***-49

Autor:

RAFAEL DIOGO LEMOS· CPF 032.***.***-94

Autor:

LUCIA DE FATIMA FERREIRA DUTRA· OAB RO 1213· CPF 010.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS SOARES SOUZA· OAB RO 4926· CPF 627.***.***-34

Reu:

MAURO CONSUELO SALES DE SOUSA· OAB RO 4047· CPF 718.***.***-00

Reu:

MAIELE ROGO MASCARO· CPF 785.***.***-72

Reu:

MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 2549· CPF 422.***.***-04

Reu:

MATHEUS HENRIQUE DALTILBA ZIRONDI· OAB RO 10639· CPF 016.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (08/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO DALICIOCPF

SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 2549· CPF 422.***.***-04

Autor:

JOSE VIANA ALVES· OAB RO 2555· CPF 111.***.***-34

Autor:

LUCIA DE FATIMA FERREIRA DUTRA· OAB RO 1213· CPF 010.***.***-07

Autor:

RAFAEL DIOGO LEMOS· CPF 032.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (30/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO DALICIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CELIA REGINA DEINACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (06/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

15/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteApelação Criminal

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (08/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de outros documentos (05/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO ALVES DA SILVA

Reu

RANGEL ALVES MUNIZCPF

SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABELCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIA VILELA CARVALHO· OAB RO 84· CPF 288.***.***-00

Autor:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 1642· CPF 567.***.***-49

Autor:

RANGEL ALVES MUNIZ· OAB RO 9749· CPF 010.***.***-22

Reu:

MARCOS ANTONIO FARIA VILELA CARVALHO· OAB RO 84· CPF 288.***.***-00

Reu:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 1642· CPF 567.***.***-49

Reu:

RANGEL ALVES MUNIZ· OAB RO 9749· CPF 010.***.***-22

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

FRANCISCA ARICELIA BATISTA DA SILVA

REGIANE FELIX DE JESUSCPF

KARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

THAIS FERNANDES SECILIANOCPF

ADRIANA JOSE DA SILVACPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA BARBIERI DIEZEL· OAB SP 209547· CPF 271.***.***-46

Autor:

SANDRA MACEDO PAIVA· OAB SP 93166· CPF 347.***.***-87

Reu:

LUIZ ANTONIO CORÓL· OAB SP 331076· CPF 172.***.***-92

Outros

PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ· OAB SP 209547

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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