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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

Reu

LUZIA PEREIRA DA COSTACPF

VALDAI OLIVEIRA DE SOUZACPF

APARECIDO GOMESCPF

CINTIA KATIUCIA DOS SANTOS DA SILVACPF

ALEX CARLOS MENDES DOS SANTOSCPF

+ 59 outros

Advogados

Reu:

JOSE MARTINELLI· CPF 400.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ADAO DOMINGOS DE OLIVEIRA

ADRIELLY PLACIDO DE OLIVEIRA

ALEX CARLOS MENDES DOS SANTOS

AMANDA FONSECA NONATOCPF

ANDRE SILVA DA CRUZ

+ 24 outros

Advogados

Reu:

JOSE MARTINELLI· OAB RS 29499· CPF 400.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO BATISTA

Reu

IBI PAO PRODUTOS ALIMENTíCIOS EIRELI

INDUSTRIA DE PAES EIXO SUL LTDA

MOACIR VIEIRA DOS SANTOS

RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUANA ESTEVES FREITAS· OAB PR 73612· CPF 057.***.***-78

Autor:

VILSON SILVEIRA JUNIOR· OAB PR 50363· CPF 025.***.***-00

Autor:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB PR 48650· CPF 006.***.***-22

Autor:

CAMILA DELICATO DE ARAÚJO· OAB PR 73783· CPF 073.***.***-75

Autor:

ROGÉRIA CRISTINA DIÓRIO DELICATO· OAB PR 60938· CPF 037.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA ESTEVES FREITAS· OAB PR 73612· CPF 057.***.***-78

Reu:

VILSON SILVEIRA JUNIOR· OAB PR 50363· CPF 025.***.***-00

Reu:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB PR 48650· CPF 006.***.***-22

Reu:

CAMILA DELICATO DE ARAÚJO· OAB PR 73783· CPF 073.***.***-75

Reu:

ROGÉRIA CRISTINA DIÓRIO DELICATO· OAB PR 60938· CPF 037.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/03/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUISIO MONTEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ALUISIO MONTEIRO DE CARVALHO· OAB SP 273231· CPF 261.***.***-86

Autor:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 321514· CPF 322.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIS AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

ELIAS RIBAMAR DE SOUSA LEAO NETOCPF

ANTONIO FRANCISCO VIEIRA DE SOUSACPF

SOB INVESTIGACAO

TALISSON ITALO COUTINHO MELOCPF

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CRUZ OLIVEIRA· OAB PI 13077· CPF 042.***.***-28

Autor:

JOSE LUIS DE OLIVEIRA FILHO· OAB PI 12574· CPF 027.***.***-45

Autor:

AGENOR FRANKLIN DE OLIVEIRA FILHO· OAB PI 8458· CPF 474.***.***-49

Autor:

JACKSON DOUGLAS DE ARAUJO SOUSA· OAB PI 18874· CPF 022.***.***-13

Autor:

LUCAS MAURILIO OLIVEIRA MACHADO· OAB PI 20560· CPF 024.***.***-67

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO CLEITON DE SOUSA, KLEYTON LUCAS DA SILVA SOUSA, TALISSON ITALO COUTINHO MELO, ANTONIO FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA, WESLEY COSTA DE SOUSA, MARIA CLARA SOUSA DE ARAUJO APELADO: PROCURADORIA GERAL D Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO PROCESSO Nº: 0803089-73.2022.8.18.0026 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Associ... (08/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIS AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO CLEITON DE SOUSACPF

WESLEY COSTA DE SOUSACPF

ANTONIO FRANCISCO VIEIRA DE SOUSACPF

KLEYTON LUCAS DA SILVA SOUSACPF

+ 10 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS· OAB PI 9210· CPF 028.***.***-55

Autor:

MICAELLE CRAVEIRO COSTA· OAB PI 12313· CPF 036.***.***-23

Autor:

JOSE LUIS DE OLIVEIRA FILHO· OAB PI 12574· CPF 027.***.***-45

Autor:

JOAO PAULO CRUZ OLIVEIRA· OAB PI 13077· CPF 042.***.***-28

Autor:

JACKSON DOUGLAS DE ARAUJO SOUSA· OAB PI 18874· CPF 022.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY COSTA DE SOUSACPF

Reu

JUIZ DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACAO CRIMINOSA DE TERESINA - PI

Advogados

Autor:

MICAELLE CRAVEIRO COSTA· OAB PI 12313· CPF 036.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY COSTA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MICAELLE CRAVEIRO COSTA· OAB PI 12313· CPF 036.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (12/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

LAERCIO BATISTA PEREIRA

Advogados

Reu:

PAMELA SANTIAGO BUENO· OAB SP 372321· CPF 381.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: LAÉRCIO BATISTA PEREIRA Advogado(s) do reclamante: PAMELA SANTIAGO BUENO APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO EMENTA Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. FIXAÇÃO DA PENA. ART. 42 DA LEI 11.343/2006. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal inte... (07/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO BATISTA PEREIRA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

PAMELA SANTIAGO BUENO· OAB SP 372321· CPF 381.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO BATISTA PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (07/04/2026)

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