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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO DIRCEU SPINELLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES· OAB SP 124494· CPF 076.***.***-03

Último movimento: Definitivo (13/06/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 36.568,12

Autor

JONES DERLAMCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MAIA· OAB MT 20755· CPF 002.***.***-96

Autor:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 24.378,74

Último movimento: Juntada de Certidão (03/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JONES DERLAMCPF

Reu

AFG BRASIL S/A

JADESON DA SILVA EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Autor:

PAULO VICTOR MAIA· OAB MT 20755· CPF 002.***.***-96

Reu:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Reu:

PAULO VICTOR MAIA· OAB MT 20755· CPF 002.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1015197-66.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: JONES DERLAM EXECUTADO: AFG BRASIL S/A, JADESON DA SILVA EIRELI - EPP Vistos. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis nas hipóteses de haver omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão prolatada. No presente caso, os embargos de declaração não merecem acolhimento. Vê-se... (01/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JONES DERLAMCPF

Reu

AFG BRASIL S/A

JADESON DA SILVA EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Autor:

PAULO VICTOR MAIA· OAB MT 20755· CPF 002.***.***-96

Reu:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Reu:

PAULO VICTOR MAIA· OAB MT 20755· CPF 002.***.***-96

Último movimento: Documento (03/10/2025)

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