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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 1.308.416,13

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PAULO ALENCAR LICIOCPF

ANTONIA SILVEIRA LICIOCPF

Advogados

Autor:

RENATA GUIMARAES ZUBA OLIVEIRA· OAB MG 122308· CPF 076.***.***-40

Autor:

JOSE MARIANO DE ASSIS· OAB MG 90240· CPF 034.***.***-35

Autor:

IVANA NEVES SOARES· OAB MG 90167· CPF 025.***.***-85

Autor:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739· CPF 985.***.***-20

Autor:

ROGERIO FERNANDES CALIXTO DE SOUZA· OAB MG 82654· CPF 888.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ MARINHO DE ABREU E SILVA· OAB MG 23114· CPF 140.***.***-49

Outros

WALDERLÚCIO SILVA FERNANDES· OAB MG 145

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCELO JUNIO GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LAERCIO MENDES· OAB SP 369136· CPF 086.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marcelo Junio Gomes dos Santos - Intimação - ADV: Laercio Mendes (OAB 369136/SP) Processo 0000138-93.2017.8.26.0608 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Fls. 350 e seg: Certifique a Secretaria se o réu está custodiado, e, se o caso, comunique ao Juízo onde tramita a Execução a ele referida. Após, confirmado o encarceramento, ao MP para novo parecer quanto ao modo de cumprimento da advertência. Int. (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MARCELO JUNIO GOMES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/12/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FaunaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SEBASTIAO FERREIRA DAS NEVESCPF

MADEIREIRA NEVESCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTACNPJ

Advogados

Reu:

LAERCIO MENDES· OAB SP 369136· CPF 086.***.***-03

Reu:

PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB SP 364812· CPF 343.***.***-27

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MADEIREIRA NEVESCNPJ

SEBASTIAO FERREIRA DAS NEVESCPF

Advogados

Reu:

LAERCIO MENDES· OAB SP 369136· CPF 086.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIREIRA NEVESCNPJ

SEBASTIAO FERREIRA DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LAERCIO MENDES· OAB SP 369136· CPF 086.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIREIRA NEVESCNPJ

SEBASTIAO FERREIRA DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LAERCIO MENDES· OAB SP 369136· CPF 086.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIREIRA NEVESCNPJ

SEBASTIAO FERREIRA DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LAERCIO MENDES· OAB SP 369136· CPF 086.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MADEIREIRA NEVESCNPJ

SEBASTIAO FERREIRA DAS NEVESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO MENDES· OAB SP 369136· CPF 086.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FaunaAção Civil Pública

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

Reu

MADEIREIRA NEVES

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA

SEBASTIÃO FERREIRA DAS NEVES

Advogados

Autor:

LAERCIO MENDES· OAB SP 369136

Reu:

PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB SP 364812· CPF 343.***.***-27

Reu:

LAERCIO MENDES· OAB SP 369136

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500050-95.2024.8.26.0426 - Ação Civil Pública - Fauna - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA - - Madeireira Neves - - SEBASTIÃO FERREIRA DAS NEVES - Vistos. 1. Cumpra-se o título judicial formado. 2. Providencie o credor o peticionamento eletrônico para início da fase de cumprimento de sentença, observando-se o Provimento CG 16/2016, com orientações complementares no Comunicado CG 438/2016, ambos publicados no D... (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 8.018,85

Autor

JOSE REIS DE GODOICPF

Reu

CLEONICE INáCIO DE PAIVACPF

Outros

LAERCIO MENDES· OAB SP 369136

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 8.018,85

Autor

JOSE REIS DE GODOICPF

Reu

CLEONICE INáCIO DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

LAERCIO MENDES· OAB SP 369136· CPF 086.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 365,88

Autor

SILMAR RODRIGUES SOUZA-MECNPJ

Reu

JESSICA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LAERCIO MENDES· OAB SP 369136· CPF 086.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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