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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DENIS FRANK ROCHA DOS SANTOSCPF

Reu

LAERCIO FILHO

Outros

JULIANA LOUREIRO DOS SANTOS· OAB PA 31467· CPF 059.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIS FRANK ROCHA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA LOUREIRO DOS SANTOS· OAB PA 31467· CPF 059.***.***-22

Último movimento: Definitivo (23/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 99.042,55

Autor

ASSOCIACAO TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MOZART THOMAS BRANCHI GUALTIERO· CPF 268.***.***-63

Autor:

JOSE ANTONIO COZZI· CPF 005.***.***-96

Outros

ELIZA GOMES MORAIS AKIYAMA· OAB SP 335254

JONAS FELIPE DA SILVA· OAB SP 268529

TATIANA BEATRIZ CALLERI TUONO· OAB RJ 146136

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 432161· CPF 417.***.***-44

MYCHELLI ARAUJO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 335151

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2747544/SP (2024/0350980-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO TORRE DE VIGIA DE BÍBLIAS E TRATADOS ADVOGADOS: LAÉRCIO NINELLI FILHO - SP233747 MATHEWS ARAÚJO DE OLIVEIRA PEREIRA - SP273646 MYCHELLI ARAUJO DE OLIVEIRA PEREIRA - SP335151 PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA - SP432161 TATIANA BEATRIZ CALLERI TUONO - RJ146136 JONAS FELIPE DA SILVA - SP268529 ELIZA GOMES MORAIS AKIYAMA - SP335254 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incl... (10/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 99.042,55

Autor

ASSOCIACAO TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO COZZI· CPF 005.***.***-96

Autor:

MOZART THOMAS BRANCHI GUALTIERO· CPF 268.***.***-63

Autor:

MATHEWS ARAUJO DE OLIVEIRA PEREIRA· CPF 318.***.***-45

Autor:

TATIANA BEATRIZ CALLERI TUONO· CPF 097.***.***-31

Autor:

JONAS FELIPE DA SILVA· CPF 219.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (10/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 5.122,27

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 5.122,27

Autor

ASSOCIACAO TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOSCNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Advogados

Autor:

MATHEWS ARAUJO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 273646· CPF 318.***.***-45

Autor:

SEVERINO BARRETO FILHO· OAB PB 6475· CPF 337.***.***-68

Autor:

JONAS FELIPE DA SILVA· OAB SP 268529· CPF 219.***.***-96

Autor:

LAERCIO NINELLI FILHO· CPF 283.***.***-74

Autor:

ELIZA GOMES MORAIS AKIYAMA· CPF 942.***.***-91

Último movimento: Publicado Expediente em 17/03/2026. (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOSCPF

Advogados

Autor:

LAERCIO NINELLI FILHO· OAB SP 233747· CPF 283.***.***-74

Autor:

SEVERINO BARRETO FILHO· OAB PB 13620

Autor:

JONAS FELIPE DA SILVA· OAB SP 268529· CPF 219.***.***-96

Autor:

ELIZA GOMES MORAIS AKIYAMA· OAB SP 335254· CPF 942.***.***-91

Autor:

MATHEWS ARAUJO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 273646· CPF 318.***.***-45

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImunidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOSCPF

Advogados

Autor:

LAERCIO NINELLI FILHO· OAB SP 233747· CPF 283.***.***-74

Autor:

SEVERINO BARRETO FILHO· OAB PB 13620

Autor:

JONAS FELIPE DA SILVA· OAB SP 268529· CPF 219.***.***-96

Autor:

ELIZA GOMES MORAIS AKIYAMA· OAB SP 335254· CPF 942.***.***-91

Autor:

MATHEWS ARAUJO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 273646· CPF 318.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário interposto (ID 40648265). (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ESTER DIAZ BELLOCPF

Reu

GLAUCIO FERNANDO DO CARMO LORENACPF

MAGNO LUIZ DOS SANTOS PEREIRACPF

CORIOLANO DANIEL FIDELIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JORAO GOMES· OAB RJ 115626· CPF 528.***.***-97

Autor:

LAURA GONCALVES CARDOSO· CPF 028.***.***-57

Autor:

CAROL VALENTINO RESTITUTI· CPF 469.***.***-51

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA· OAB PR 70127· CPF 082.***.***-93

Reu:

LAERCIO NINELLI FILHO· OAB SP 233747· CPF 283.***.***-74

Reu:

ANDRE DA SILVA FERRAZ· OAB DF 36020· CPF 031.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2006

Distribuição

14/07/2006

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOAO OTAVIO DAGNONE DE MELOCPF

MUNICIPALIDADE DE SAO CARLOS

MARIA APARECIDA NINELLI

LAERCIO NINELLICPF

REGINA CELIA SEGNINI MORI

+ 2 outros

Advogados

Reu:

EMERSON FERREIRA DOMINGUES· OAB SP 154497· CPF 200.***.***-51

Reu:

RICARDO SUZUKI BRONDI· OAB SP 313378· CPF 339.***.***-19

Reu:

SERGIO APARECIDO NINELLI· CPF 038.***.***-82

Reu:

LAERCIO NINELLI FILHO· CPF 283.***.***-74

Reu:

SONIA CRISTINA PEDRINO PORTO· OAB SP 140606· CPF 026.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NICANOR CARMINATICPF

Advogados

Autor:

LAERCIO NINELLI FILHO· OAB SP 233747· CPF 283.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NICANOR CARMINATI Advogado do(a) AUTOR: LAERCIO NINELLI FILHO - SP233747 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, SOROCABA - SP - CEP: 18047-620 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Processo nº 0004689-08.2018.4.03.6315/PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos. Trata-se de execução de sentença nos autos... (29/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NICANOR CARMINATICPF

Advogados

Autor:

LAERCIO NINELLI FILHO· OAB SP 233747· CPF 283.***.***-74

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/11/2022)

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