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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2000

Distribuição

20/03/2000

Valor

R$ 7.245.797,69

Autor

O BANCO DA AMAZONIA S/A - BASA

Reu

CLEIDE DE OLIVEIRA SOUZACPF

PONTA PONTUAL TAXO AEREO LTDA

VANDERLEY GOMES DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

HELIANE NUNES PIZA· OAB PA 15086· CPF 857.***.***-53

Reu:

KARYLLENA CRISTINA PAZ FERREIRA· OAB PA 25151· CPF 809.***.***-49

Reu:

JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA· OAB PA 12993· CPF 512.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AcessãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/03/2000

Distribuição

10/03/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

Reu

CLEIDE DE OLIVEIRA SOUZA

PONTA PONTUAL TAXO AEREO LTDA

VANDERLEY GOMES DE SOUZA FILHO

Advogados

Autor:

HELIANE NUNES PIZA· OAB PA 15086· CPF 857.***.***-53

Autor:

JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA· OAB PA 12993· CPF 512.***.***-20

Autor:

KARYLLENA CRISTINA PAZ FERREIRA· OAB PA 25151· CPF 809.***.***-49

Reu:

HELIANE NUNES PIZA· OAB PA 15086· CPF 857.***.***-53

Reu:

JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA· OAB PA 12993· CPF 512.***.***-20

Reu:

KARYLLENA CRISTINA PAZ FERREIRA· OAB PA 25151· CPF 809.***.***-49

Último movimento: Definitivo (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO REIS JORDAOCPF

Reu

BANCO NACIONAL S/ACPF

URIEL BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

BRUNA BATISTA· OAB MG 180883

Autor:

RENATA ALCKMIN JORDAO

Autor:

JACQUELINE PINTO DE OLIVEIRA PAIVA· OAB MG 103946

Autor:

ROBERTA MENEZES FIGUEIREDO· OAB MG 67656

Autor:

HUGO JOSE DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 81961

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Reu:

FRANCISCO NETTO FERREIRA JUNIOR· OAB MG 48377

Reu:

FERNANDA MARIA ALVES MACHADO

Reu:

BRUNA DA SILVA BIONDI· OAB MG 157946

Reu:

NIKLAUS OLIVEIRA LIMBORCO· OAB MG 128789

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO REIS JORDAOCPF

Reu

BANCO NACIONAL S/ACPF

URIEL BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA MENEZES FIGUEIREDO

Autor:

BRUNA BATISTA

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Reu:

FRANCISCO NETTO FERREIRA JUNIOR· OAB MG 48377

Reu:

KARINA COELHO SERAFIM· OAB MG 76627

Reu:

JORGE SERAFIM NETO· OAB MG 107628

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/06/1987

Distribuição

07/08/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO REAL S/ACPF

Reu

ARYONE DE ALBUQUERQUE LIMA

LANUZA CARDENAS DE ALBUQUERQUE LIMA

LAERCIO PEREIRA

Advogados

Autor:

ACACIO FERNANDES ROBOREDO· OAB MG 107398

Autor:

LUZIANA KARLA BRAGA DE SOUZA· OAB MG 81554· CPF 031.***.***-31

Autor:

GERALDO MAGELA LEITE· OAB MG 65842· CPF 444.***.***-87

Autor:

ANA LAURA DE CASTRO SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 102810· CPF 049.***.***-28

Autor:

TARCISO MOREIRA DE SOUZA· OAB MG 78909

+ outros advogados do autor

Reu:

ACACIO FERNANDES ROBOREDO· OAB MG 107398

Reu:

LUZIANA KARLA BRAGA DE SOUZA· OAB MG 81554· CPF 031.***.***-31

Reu:

GERALDO MAGELA LEITE· OAB MG 65842· CPF 444.***.***-87

Reu:

ANA LAURA DE CASTRO SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 102810· CPF 049.***.***-28

Reu:

TARCISO MOREIRA DE SOUZA· OAB MG 78909

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO PEREIRA

Reu

CESAR PEREIRA MARQUES

JURANDIR PEREIRA MARQUES

SIMONE PEREIRA MARQUES

Advogados

Autor:

FÁBIO SEBASTIÃO DOS SANTOS· OAB PR 40213· CPF 032.***.***-62

Autor:

JONAS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PR 68409· CPF 565.***.***-20

Autor:

VINICIUS FORONI CONSANI· OAB PR 46266· CPF 034.***.***-02

Reu:

FÁBIO SEBASTIÃO DOS SANTOS· OAB PR 40213· CPF 032.***.***-62

Reu:

JONAS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PR 68409· CPF 565.***.***-20

Reu:

VINICIUS FORONI CONSANI· OAB PR 46266· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Definitivo (15/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 170.000,00

Autor

SALETE JOSEFA VIEIRA DA SILVACPF

Reu

ERNESTO ANTONIO SERAFIM E SUA ESPOSA LUCIANA TEIXEIRA DA COSTA

MARIA LEDEUINA FRAGA BARBOSA

LEDA MARIA BARBOSA CICERELLI E SEU MARIDO ARMANDO CICERELLI

JOSE MAURO BARBOSA JUNIOR E SUA ESPOSA NATALIA ALVES ARANDA BARBOSA

LUIZ CARLOS BARBOSA E SUA ESPOSA MARYLAND FERREIRA DE BARROS BARBOSA

+ 15 outros

Advogados

Autor:

HERMES LUIZ SANTOS AOKI· OAB SP 100731· CPF 091.***.***-38

Reu:

SERGIO ARANHA DA SILVA FILHO· OAB SP 63138· CPF 048.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2011

Distribuição

09/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FRANK BARBOSA CARNEIRO JUNIORCPF

BENEDITO INACIO PIRESCPF

Advogados

Reu:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Reu:

MARCELO HANASI YOUSSEF· OAB SP 174439· CPF 247.***.***-69

Reu:

FAGNER RAIMUNDO DA SILVA· OAB SP 389168· CPF 380.***.***-69

Outros

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

MARCO AURELIO TOSCANO DA SILVA· OAB SP 151889· CPF 077.***.***-59

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

26/02/2023

Valor

R$ 245.004,87

Autor

GERSINO HENRIQUE LOPESCPF

Reu

MANOEL NEGRAO AZEVEDO

MARIA JOSE MARTINS AZEVEDO

ESPOLIO DE BENEDITA AZEVEDO DOS SANTOS, NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL

ESPOLIO DE FABIANA AZEVEDO JUSTINO, NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL

ESPOLIO DE DURVAL JOSE DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

WELINTON JOSUE DE OLIVEIRA· OAB SP 480417· CPF 305.***.***-75

Reu:

LUCIANE DE LIMA BORSATO MIGUEL· CPF 263.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO APOVIANCPF

Reu

CARLOS ALBERTO DUQUE

CARLOS ALBERTO MORAES DUQUECPF

CENTRO AUTOMOTIVO CITY PINHEIROS LTDA

CONSTRUTORA DUQUE LTDACNPJ

DUQUE COMéRCIO E PARTICIPAçãO LTDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RICARDO QUASS DUARTE· OAB SP 195873· CPF 180.***.***-50

Autor:

CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO· OAB RS 27622· CPF 469.***.***-00

Autor:

TARIK FERRARI NEGROMONTE· OAB SP 295463· CPF 302.***.***-38

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB SP 382481· CPF 094.***.***-22

Autor:

JÉSSICA SANT'ANA GARCIA ROMERA· OAB SP 445001· CPF 234.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO QUASS DUARTE· OAB SP 195873· CPF 180.***.***-50

Reu:

CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO· OAB RS 27622· CPF 469.***.***-00

Reu:

TARIK FERRARI NEGROMONTE· OAB SP 295463· CPF 302.***.***-38

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB SP 382481· CPF 094.***.***-22

Reu:

JÉSSICA SANT'ANA GARCIA ROMERA· OAB SP 445001· CPF 234.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1082849-52.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marcelo Apovian - Centro Automotivo City Pinheiros Ltda - - Laercio Pereira - - Laima Participações Ltda - - Carlos Alberto Duque - - Carlos Alberto Moraes Duque - - Construtora Duque Ltda - - Duque Comércio e Participação Ltda - - Eduardo Moraes Duque - Condomínio Edíficio Conde Andrea Matarazzo e outro - VIBRA ENERGIA S.A - - Rubens Apovian - Ta... (03/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAERCIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES· OAB SP 94932· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAERCIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES· OAB SP 94932· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO PEREIRA

Advogados

Autor:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES· OAB SP 94932· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Definitivo (15/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de 25%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO PEREIRA

Advogados

Autor:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES· OAB SP 94932· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO PEREIRA

Advogados

Autor:

DAVI FERNANDO CABALIN· OAB SP 299855· CPF 342.***.***-16

Autor:

PATRÍCIA DA COSTA CAÇÃO· OAB SP 154380· CPF 165.***.***-31

Autor:

MAURICIO FERNANDES CACAO· OAB SP 298159· CPF 127.***.***-19

Autor:

ANDRE LUIS CAZU· OAB SP 200965· CPF 268.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LAERCIO PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURICIO FERNANDES CACAO - SP298159, PATRICIA DA COSTA CACAO - SP154380, ANDRE LUIS CAZU - SP200965, DAVI FERNANDO CABALIN - SP299855 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001404-61.2017.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existe... (25/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO PEREIRA

Advogados

Autor:

DAVI FERNANDO CABALIN· OAB SP 299855· CPF 342.***.***-16

Autor:

PATRÍCIA DA COSTA CAÇÃO· OAB SP 154380· CPF 165.***.***-31

Autor:

MAURICIO FERNANDES CACAO· OAB SP 298159· CPF 127.***.***-19

Autor:

ANDRE LUIS CAZU· OAB SP 200965· CPF 268.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2022)

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