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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LAERTI LUIZ RAMOS PEIXOTOCPF

Reu

THIAGO CONCEICAO TEIXEIRACPF

Outros

ANTONIO CARLOS FIALHO GARSELAZ· OAB RS 080686· CPF 938.***.***-00

FABIANA BEMFICA DE LIMAS· OAB RS 070402· CPF 973.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

THIAGO CONCEICAO TEIXEIRACPF

Reu

LAERTI LUIZ RAMOS PEIXOTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MST1CIV1 (06/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 7.009,51

Autor

MAYCON RIVAS OLIVEIRA PINHEIROCPF

Reu

LAERTE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MAYCON RIVAS OLIVEIRA PINHEIRO· OAB PA 29587· CPF 019.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 51.628,20

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

LOGEXPORT MINERIOS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

LAERTE RAMOSCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

MAX WILLIAM MARTINSCPF

SIDNEI VIEIRACPF

DOUGLAS BARROS PINHEIRO DE SOUZACPF

MARCELO DE JESUS SANTOSCPF

RONALDO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

VALCIMAR PAGOTTO RIGO· OAB ES 9008· CPF 070.***.***-06

Reu:

FILIPE PECANHA TAMASSIA RUIZ DE ARAUJO· OAB SP 263022· CPF 291.***.***-59

Reu:

SERGIO ALVARENGA DA SILVA· OAB SP 266870· CPF 272.***.***-48

Reu:

ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO· OAB SP 248345· CPF 283.***.***-01

Reu:

GUILHERME SOUSA BERNARDES· OAB SP 253295· CPF 323.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SIDNEI VIEIRA em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS BARROS PINHEIRO DE SOUZACPF

SIDNEI VIEIRACPF

RONALDO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

MAX WILLIAM MARTINSCPF

MARCELO DE JESUS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

DOUGLAS BARROS PINHEIRO DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

LAERTE RAMOSCPF

MAX WILLIAM MARTINSCPF

RONALDO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS ANJOS· OAB SP 190710· CPF 286.***.***-27

Autor:

GUILHERME SOUSA BERNARDES· OAB SP 253295· CPF 323.***.***-60

Autor:

FILIPE PECANHA TAMASSIA RUIZ DE ARAUJO· OAB SP 263022· CPF 291.***.***-59

Autor:

ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO· OAB SP 248345· CPF 283.***.***-01

Autor:

SERGIO ALVARENGA DA SILVA· OAB SP 266870· CPF 272.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS ANJOS· OAB SP 190710· CPF 286.***.***-27

Reu:

GUILHERME SOUSA BERNARDES· OAB SP 253295· CPF 323.***.***-60

Reu:

FABIOLA GOMES DA SILVA· CPF 015.***.***-27

Reu:

LUCIEL DA COSTA CAXIADO· CPF 109.***.***-91

Reu:

SWYANAMIN GREGORIO DE ALBUQUERQUE· CPF 868.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/02/2026)

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