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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 1.133.022,06

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXECUTIVA EXPRESS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE HOLAMBRA

Advogados

Autor:

ROBERTO LAFFYTHY LINO· OAB SP 151539· CPF 184.***.***-90

Autor:

LARISSA DE MORAES LINO· CPF 469.***.***-88

Reu:

FLAVIA SCHONEBOOM RIETJENS· CPF 172.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXECUTIVA EXPRESS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 1.133.022,06

Autor

MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ

Reu

EXECUTIVA EXPRESS TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RONALD GARCIACPF

Reu

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LAFFYTHY LINO· OAB SP 151539· CPF 184.***.***-90

Reu:

DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA· OAB SP 083631· CPF 025.***.***-66

Reu:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Outros

TATIANA DE MOURA NOHRA· OAB SP 381141

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

RONALD GARCIACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Autor:

TATIANA DE MOURA NOHRA· CPF 302.***.***-84

Reu:

ROBERTO LAFFYTHY LINO· OAB SP 151539· CPF 184.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Reu

RONALD GARCIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RONALD GARCIACPF

Reu

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LAFFYTHY LINO· OAB SP 151539· CPF 184.***.***-90

Reu:

DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA· OAB SP 083631· CPF 025.***.***-66

Reu:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 334.846.261,69

Último movimento: Recurso Distribuído (31/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

STEMAC S/A - GRUPOS GERADORES E OUTROS

Reu

STEMAC S/A GRUPOS GERADORES

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE SOUSA· OAB GO 32124

Autor:

DÁRIO DA CUNHA DÓRO· OAB GO 28307· CPF 013.***.***-33

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

MÃRCIO FAGUNDES BATISTA· OAB RS 97080· CPF 009.***.***-09

Autor:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

MARCUS SIQUEIRA CAMILO· OAB MA 15575· CPF 112.***.***-30

ANDRE ARAUJO FERREIRA· OAB PA 17847· CPF 848.***.***-15

MARIANE CATALDI DE PAULA· OAB SP 385026· CPF 418.***.***-00

SOLON MUCENIC· OAB RS 58763

MICHELLE MEOTTI TENTARDINI· OAB RS 57215· CPF 802.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

STEMAC S/A - GRUPOS GERADORES E OUTROS

Reu

STEMAC S/A GRUPOS GERADORES

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE SOUSA· OAB GO 32124

Autor:

DÁRIO DA CUNHA DÓRO· OAB GO 28307· CPF 013.***.***-33

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

MÃRCIO FAGUNDES BATISTA· OAB RS 97080· CPF 009.***.***-09

Autor:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

MARCUS SIQUEIRA CAMILO· OAB MA 15575· CPF 112.***.***-30

ANDRE ARAUJO FERREIRA· OAB PA 17847· CPF 848.***.***-15

MARIANE CATALDI DE PAULA· OAB SP 385026· CPF 418.***.***-00

SOLON MUCENIC· OAB RS 58763

MICHELLE MEOTTI TENTARDINI· OAB RS 57215· CPF 802.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

23/09/2010

Valor

R$ 153.784,68

Último movimento: Juntada de Certidão (02/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANADIR REGINA GRACA PAIVACPF

LUIZ FERNANDO RIBEIRO PAIVACPF

Reu

MARIA STELLA AMARAL RIBEIRO PAIVACPF

MARIA ALICE RIBEIRO PAIVA MOREIRACPF

MARIA RITA RIBEIRO PAIVACPF

JOSE EDUARDO RIBEIRO PAIVACPF

JOSE LUIZ MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO GOMES DE ALMEIDA· OAB MT 5985· CPF 774.***.***-91

Autor:

STEPHANIE RAQUEL DE CASTRO CORDOVEZ· OAB MT 20956· CPF 036.***.***-82

Reu:

ROBERTO LAFFYTHY LINO· OAB SP 151539· CPF 184.***.***-90

Reu:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (01/06/2020)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO RIBEIRO PAIVACPF

ANADIR REGINA GRACA PAIVACPF

ANADIR REGINA GRACA PAIVA

Reu

MARIA RITA RIBEIRO PAIVACPF

MARIA ALICE RIBEIRO PAIVA MOREIRACPF

ESPOLIO DE MARIA STLLA AMARAL RIBEIRO PAIVA

JOSE LUIZ MOREIRA

Advogados

Autor:

RICARDO GOMES DE ALMEIDA· OAB MT 5985· CPF 774.***.***-91

Autor:

STEPHANIE RAQUEL DE CASTRO CORDOVEZ· OAB MT 20956· CPF 036.***.***-82

Reu:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Reu:

ROBERTO LAFFYTHY LINO· OAB SP 151539· CPF 184.***.***-90

Reu:

LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA· OAB MT 11543· CPF 024.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2010

Distribuição

04/11/2010

Valor

R$ 641.249,13

Último movimento: Juntada de Certidão (02/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO RIBEIRO PAIVACPF

ANADIR REGINA GRACA PAIVACPF

Reu

JOSE LUIZ MOREIRACPF

MARIA STELLA AMARAL RIBEIRO PAIVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO GOMES DE ALMEIDA· OAB MT 5985· CPF 774.***.***-91

Autor:

STEPHANIE RAQUEL DE CASTRO CORDOVEZ· OAB MT 20956· CPF 036.***.***-82

Autor:

LUCAS GIOVANNI BEZERRA· OAB MT 23025· CPF 052.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/06/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO RIBEIRO PAIVACPF

ANADIR REGINA GRACA PAIVA

ANADIR REGINA GRACA PAIVACPF

Reu

MARIA ALICE RIBEIRO PAIVA MOREIRACPF

JOSE LUIZ MOREIRA

ESPOLIO DE MARIA STELLA AMARAL RIBEIRO P

ESPOLIO DE MARIA STELLA AMARAL RIBEIRO PAIVA

MARIA RITA RIBEIRO PAIVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NELSON SARAIVA DOS SANTOS· OAB MT 7720· CPF 071.***.***-65

Autor:

RICARDO GOMES DE ALMEIDA· OAB MT 5985· CPF 774.***.***-91

Autor:

STEPHANIE RAQUEL DE CASTRO CORDOVEZ· OAB MT 20956· CPF 036.***.***-82

Reu:

IRIA MARIA RAMOS DO AMARAL· CPF 552.***.***-15

Reu:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Reu:

LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA· OAB MT 11543· CPF 024.***.***-50

Reu:

ROBERTO LAFFYTHY LINO· OAB SP 151539· CPF 184.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/07/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL BARION DE PAULACPF

ROBERTO LAFFYTHY LINOCPF

Reu

LUIZ FERNANDO RIBEIRO PAIVACPF

ANADIR REGINA GRACA PAIVACPF

MARIA RITA RIBEIRO PAIVACPF

JOSE EDUARDO RIBEIRO PAIVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Juntada de Certidão (02/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 938.275,60

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ MOREIRA

MARIA ALICE RIBEIRO PAIVA MOREIRACPF

Reu

ANADIR REGINA GRACA PAIVACPF

JOSE EDUARDO RIBEIRO PAIVA

LUIZ FERNANDO RIBEIRO PAIVACPF

MARIA RITA RIBEIRO PAIVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA SANTOS ALVES DA SILVA· OAB SP 259354· CPF 220.***.***-90

Autor:

NADIA SANTIAGO· OAB SP 461332· CPF 397.***.***-10

Autor:

ADRIANA PAHIM· OAB SP 165916· CPF 252.***.***-54

Autor:

LARISSA DE MORAES LINO· OAB SP 470419· CPF 469.***.***-88

Autor:

YURI BASTOS· OAB MT 35589

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA SANTOS ALVES DA SILVA· OAB SP 259354· CPF 220.***.***-90

Reu:

NADIA SANTIAGO· OAB SP 461332· CPF 397.***.***-10

Reu:

ADRIANA PAHIM· OAB SP 165916· CPF 252.***.***-54

Reu:

LARISSA DE MORAES LINO· OAB SP 470419· CPF 469.***.***-88

Reu:

YURI BASTOS· OAB MT 35589

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

FLAVIO ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO LAFFYTHY LINO· OAB SP 151539· CPF 184.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 90.161,13

Autor

BANCO JOHN DEERE S/ACNPJ

Reu

SALIM JOSE MANSURCPF

MUNIR SALIM MANSURCPF

VANILDA RODRIGUES MANSURCPF

Advogados

Autor:

FABÍOLA BORGES DE MESQUITA· OAB SP 206337· CPF 267.***.***-26

Reu:

ROBERTO LAFFYTHY LINO· OAB SP 151539· CPF 184.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 49.525,30

Autor

MUNICIPIO DE MOGI MIRIMCNPJ

Reu

BETO BONARDO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO LAFFYTHY LINO· OAB SP 151539· CPF 184.***.***-90

Reu:

MICHELE FERNANDA RODRIGUES· OAB SP 353127· CPF 291.***.***-24

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (15/05/2026)

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