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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 606.000.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINS CARVALHO E SANTIAGO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ADELINO ELI SILVACPF

Advogados

Autor:

TOMAS LIMA DE CARVALHO· OAB MG 108215

Reu:

JULIANO MENDONCA GONZAGA· OAB MG 89488

Último movimento: Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência (23/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINS CARVALHO E SANTIAGO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ADELINO ELI SILVACPF

Advogados

Autor:

TOMAS LIMA DE CARVALHO· OAB MG 108215

Autor:

ISABELA DAMASCENO DE ASSIS

Reu:

JULIANO MENDONCA GONZAGA· OAB MG 89488

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/07/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/1986

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 28.556,61

Autor

TORA MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LIMITADACNPJ

TEXTIL REDPOINT LTDACNPJ

MINERACAO LAGOA SECA LIMITADACNPJ

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDACNPJ

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BRITO DA GAMA· OAB MG 68227· CPF 992.***.***-87

Autor:

PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS· OAB MG 30652· CPF 092.***.***-87

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 86425· CPF 057.***.***-14

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

KAROLINE STEPHANE LOPES FERREIRA· OAB MG 129797· CPF 075.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ARIANE OTAVIA ANTUNES PRESOTTO· CPF 059.***.***-32

Outros

DENISE DE OLIVEIRA BARROS· OAB MG 51902

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/1986

Distribuição

19/09/1986

Valor

R$ 28.556,61

Autor

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDACNPJ

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDACNPJ

IMA TECIDOS DA MODA LIMITADACNPJ

TORA MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LIMITADACNPJ

TEXTIL REDPOINT LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINE STEPHANE LOPES FERREIRA· OAB MG 129797· CPF 075.***.***-03

Autor:

ALBERTO SILVA MATOS· OAB MG 115105· CPF 061.***.***-11

Autor:

ORLANDO RESENDE· OAB MG 4997· CPF 001.***.***-53

Autor:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2001

Distribuição

19/09/2001

Valor

R$ 27.351,79

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDACNPJ

IMA TECIDOS DA MODA LIMITADACNPJ

TORA MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA

COBRASCAL INDUSTRIA DE CAL LTDA

MINERACAO LAGOA SECA LIMITADACNPJ

+ 1 outros

Outros

SIBELI MARIA PINTO· OAB MG 45921

THAIS VENEROSO FONSECA· OAB MG 47130· CPF 227.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/1995

Distribuição

10/03/1995

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINERACAO LAGOA SECA LIMITADACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 463.994,09

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

LOTEAMENTO LAGOA SECA LIMITADACNPJ

Outros

ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO· OAB CE 22219· CPF 986.***.***-49

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (29/04/2025)

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