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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 62.270,40

Autor

LAHIS MURIEL FELICIANO DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASILCNPJ

Outros

JOAO VICENTE MESSAGE ARRAES DE SOUSA· OAB CE 26454· CPF 021.***.***-57

LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO· OAB CE 14181· CPF 491.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICENTE MESSAGE ARRAES DE SOUSACPF

LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTOCPF

Reu

AURELIO CANCIO PELUSOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO· OAB CE 14181· CPF 491.***.***-10

Autor:

AURELIO CANCIO PELUSO· OAB PR 32521· CPF 027.***.***-09

Autor:

JOAO VICENTE MESSAGE ARRAES DE SOUSA· OAB CE 26454· CPF 021.***.***-57

Reu:

LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO· OAB CE 14181· CPF 491.***.***-10

Reu:

AURELIO CANCIO PELUSO· OAB PR 32521· CPF 027.***.***-09

Reu:

JOAO VICENTE MESSAGE ARRAES DE SOUSA· OAB CE 26454· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de guia de recolhimento - bnmp (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO FREITAS DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES· OAB BA 32879· CPF 021.***.***-50

Autor:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Autor:

MATEUS TOMAZINI DOS SANTOS· CPF 081.***.***-30

Autor:

TAINAN BULHOES SANTANA· OAB BA 51488· CPF 051.***.***-63

Autor:

EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO· OAB MT 12548· CPF 691.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GERALDO FREITAS DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GERALDO FREITAS DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES· OAB BA 32879· CPF 021.***.***-50

Autor:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Autor:

DANIEL BROETO MAIA NUNES· CPF 064.***.***-38

Autor:

EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO· OAB MT 12548· CPF 691.***.***-87

Autor:

TEOFILO CEZAR BORGES· OAB BA 42133· CPF 174.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

JOERLAN SENA SANTA BARBARA· OAB BA 44918

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/04/2026 (22/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2011

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 106.908,62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARCOS PAULO DE OLIVEIRACPF

GENY PEREIRACPF

ISMAVETE DIASCPF

LUCIVANE GOUVEA DELFINOCPF

MARISTELA MORENOCPF

Advogados

Reu:

LAHIS BARRETO DOS SANTOS· CPF 102.***.***-67

Reu:

RAYSSA CAROLINE GABRIEL DA SILVA SANTOS· CPF 097.***.***-58

Reu:

MARINA SOSNITZKI DA SILVA· OAB PR 48510· CPF 047.***.***-40

Reu:

THEBAS VIDAL VEIGA· OAB PR 48865· CPF 604.***.***-72

Outros

RAFAEL FERNANDES DA SILVA· OAB PR 44665· CPF 042.***.***-90

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (29/04/2026)

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