LAHYR BASTOS — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FRANCIELE MARTINS DA SILVACPF

ESMAEL LAPUCA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BARBARA PINTO E SILVA· CPF 067.***.***-05

Autor:

DORANI BORGES MEDEIROS· CPF 001.***.***-22

Autor:

ALINE BALDISSERA· CPF 007.***.***-35

Autor:

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA· CPF 585.***.***-72

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

LAHYR JAEGER· OAB RS 029573· CPF 293.***.***-20

Outros

MELISSA ROESLER GONCALVES· OAB RS 126161· CPF 018.***.***-59

WILLIAM RAYMUNDO FORTES· OAB RS 129348· CPF 079.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESMAEL LAPUCA DA SILVACPF

FRANCIELE MARTINS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

LAHYR JAEGER· OAB RS 029573· CPF 293.***.***-20

Autor:

WILLIAM RAYMUNDO FORTES· OAB RS 129348· CPF 079.***.***-78

Autor:

MELISSA ROESLER GONCALVES· CPF 018.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ESMAEL LAPUCA DA SILVACPF

FRANCIELE MARTINS DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

IRENE SOARES QUADROS· CPF 212.***.***-20

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Autor:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Autor:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Autor:

LAHYR JAEGER· OAB RS 029573· CPF 293.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO1CR1 (07/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FRANCIELE MARTINS DA SILVACPF

ESMAEL LAPUCA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BARBARA PINTO E SILVA· CPF 067.***.***-05

Autor:

DORANI BORGES MEDEIROS· CPF 001.***.***-22

Autor:

ALINE BALDISSERA· CPF 007.***.***-35

Autor:

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA· CPF 585.***.***-72

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LAHYR JAEGER· OAB RS 029573· CPF 293.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESMAEL LAPUCA DA SILVACPF

FRANCIELE MARTINS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

LAHYR JAEGER· OAB RS 029573· CPF 293.***.***-20

Autor:

WILLIAM RAYMUNDO FORTES· OAB RS 129348· CPF 079.***.***-78

Autor:

MELISSA ROESLER GONCALVES· OAB RS 126161· CPF 018.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ESMAEL LAPUCA DA SILVACPF

FRANCIELE MARTINS DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

IRENE SOARES QUADROS· CPF 212.***.***-20

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Autor:

ROSSANO BIAZUS· CPF 689.***.***-20

Autor:

BRUNO HERINGER JUNIOR· CPF 579.***.***-00

Autor:

LAHYR JAEGER· OAB RS 029573· CPF 293.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO1CR1 (07/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GUILHERME SILVA SCHIRATSKI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARIA AUGUSTA ONGARATTI· CPF 540.***.***-15

Autor:

TATIANA DE OLIVEIRA D'AVILA· CPF 484.***.***-49

Autor:

CARLOS ODONE COSTA DOS SANTOS· CPF 730.***.***-49

Autor:

FLAVIO DUARTE· CPF 635.***.***-15

Autor:

CAROLINE VAZ· CPF 748.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LAHYR JAEGER· OAB RS 029573· CPF 293.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

DEBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES· CPF 786.***.***-49

Reu:

CLAUDIA APARECIDA DE CAMARGO BARROS· CPF 708.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MATHEUS SELBACH LOURENCOCPF

HUELITON COLELLACPF

Reu

DIEGO MATOS DA ROSACPF

FELIPE MATHEUS SELBACH LOURENCOCPF

HUELITON COLELLACPF

Advogados

Autor:

GISELE PRICOLE SILVEIRA DA SILVA· OAB RS 30609· CPF 448.***.***-20

Autor:

GISELE DE FATIMA ARRUDA GRUBERT· OAB RS 136519· CPF 875.***.***-87

Autor:

GRAZIELE CASTRO BARBOSA· OAB RS 117817· CPF 022.***.***-59

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES FERREIRA· OAB RS 127352· CPF 872.***.***-04

Autor:

HEVELIN FRANCO FERREIRA· OAB RS 87005· CPF 811.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELE PRICOLE SILVEIRA DA SILVA· OAB RS 30609· CPF 448.***.***-20

Reu:

GISELE DE FATIMA ARRUDA GRUBERT· OAB RS 136519· CPF 875.***.***-87

Reu:

GRAZIELE CASTRO BARBOSA· OAB RS 117817· CPF 022.***.***-59

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES FERREIRA· OAB RS 127352· CPF 872.***.***-04

Reu:

HEVELIN FRANCO FERREIRA· OAB RS 87005· CPF 811.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5028844-83.2023.8.21.0008/RS INTERESSADO: MARIA LUCIA MACHADO ADVOGADO(A): GISELE PRICOLE SILVEIRA DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme já explicitado na decisão do evento 833, DOC1 e do evento 7, DOC1, o alvará de liberação do veículo deverá ser expedido ao proprietário, sendo competência do juízo cível para tanto. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se. (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MATHEUS SELBACH LOURENCOCPF

HUELITON COLELLACPF

Reu

DIEGO MATOS DA ROSACPF

FELIPE MATHEUS SELBACH LOURENCOCPF

HUELITON COLELLACPF

Advogados

Autor:

GISELE PRICOLE SILVEIRA DA SILVA· OAB RS 30609· CPF 448.***.***-20

Autor:

GISELE DE FATIMA ARRUDA GRUBERT· OAB RS 136519· CPF 875.***.***-87

Autor:

GRAZIELE CASTRO BARBOSA· OAB RS 117817· CPF 022.***.***-59

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES FERREIRA· OAB RS 127352· CPF 872.***.***-04

Autor:

HEVELIN FRANCO FERREIRA· OAB RS 87005· CPF 811.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELE PRICOLE SILVEIRA DA SILVA· OAB RS 30609· CPF 448.***.***-20

Reu:

GISELE DE FATIMA ARRUDA GRUBERT· OAB RS 136519· CPF 875.***.***-87

Reu:

GRAZIELE CASTRO BARBOSA· OAB RS 117817· CPF 022.***.***-59

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES FERREIRA· OAB RS 127352· CPF 872.***.***-04

Reu:

HEVELIN FRANCO FERREIRA· OAB RS 87005· CPF 811.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5028844-83.2023.8.21.0008/RS INTERESSADO: MARIA LUCIA MACHADO ADVOGADO(A): GISELE PRICOLE SILVEIRA DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme já explicitado na decisão do evento 833, DOC1 e do evento 7, DOC1, o alvará de liberação do veículo deverá ser expedido ao proprietário, sendo competência do juízo cível para tanto. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

OitivaObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAHYR SANTOS FARIACPF

JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO PA

Advogados

Autor:

ARI JOSE SANT ANNA FILHO· CPF 876.***.***-20

Autor:

ARAMY JOSE PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Outros

ARI JOSÉ SANT' ANNA FILHO· OAB TO 4401

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 55.952,94

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOAQUIM DE FARIA DAFLONCPF

LAHYR SANTOS FARIACPF

MARIA CLARA DAFLON SALBÉCPF

LILIANE SANTOS FARIACPF

JACQUELINE SANTOS FARIACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Reu:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Reu:

ARI JOSÉ SANT ANNA FILHO· OAB TO 4401· CPF 876.***.***-20

Reu:

ALINE RASSI MACHADO SILVA· OAB TO 8421· CPF 724.***.***-20

Reu:

TEODOLINA BATISTA DA SILVA CÂNDIDO VITÓRIO· OAB MG 56028· CPF 572.***.***-87

Último movimento: Conclusão para despacho (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 908.500,02

Autor

CARLA CRISTINA DA SILVA FRANCOCPF

Reu

OS MESMOS

JOAQUIM DE FARIA DAFLONCPF

LAHYR SANTOS FARIACPF

LAIR SANTOS FARIA GUALBERTOCPF

JACQUELINE SANTOS FARIACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RENILSON RODRIGUES CASTRO· OAB TO 2956· CPF 784.***.***-20

Autor:

ADONIAS BARBOSA DA SILVA· OAB TO 880· CPF 088.***.***-49

Reu:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Reu:

ARI JOSÉ SANT ANNA FILHO· OAB TO 4401· CPF 876.***.***-20

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Reu:

TEODOLINA BATISTA DA SILVA CÂNDIDO VITÓRIO· OAB MG 56028· CPF 572.***.***-87

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 233 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA CRISTINA DA SILVA FRANCO

Reu

JACQUELINE SANTOS FARIACPF

JOAQUIM DE FARIA DAFLONCPF

LAHYR SANTOS FARIACPF

LAIR SANTOS FARIA GUALBERTOCPF

LILIANE SANTOS FARIA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ARI JOSÉ SANT ANNA FILHO· OAB TO 4401· CPF 876.***.***-20

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Autor:

TEODOLINA BATISTA DA SILVA CÂNDIDO VITÓRIO· OAB MG 56028· CPF 572.***.***-87

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Autor:

RENILSON RODRIGUES CASTRO· OAB TO 2956· CPF 784.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ARI JOSÉ SANT ANNA FILHO· OAB TO 4401· CPF 876.***.***-20

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Reu:

TEODOLINA BATISTA DA SILVA CÂNDIDO VITÓRIO· OAB MG 56028· CPF 572.***.***-87

Reu:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Reu:

RENILSON RODRIGUES CASTRO· OAB TO 2956· CPF 784.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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