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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 6.000,00

Autor

LAILA DE JESUS MOURADCPF

Reu

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA MOURAD· OAB MS 5078· CPF 254.***.***-00

Autor:

JÉSSICA MONTEIRO BOEIRA· OAB MS 20750· CPF 026.***.***-26

Reu:

ANTONIO ARY FRANCO CESAR· OAB SP 123514· CPF 130.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 7.219,19

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 7.219,19

Autor

NATHIELY CINTURION MOREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA MOURAD· OAB MS 5078· CPF 254.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Certidão (09/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

NATHIELY CINTURION MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

SAMARA MOURAD· OAB MS 5078· CPF 254.***.***-00

Reu:

LAILA DE JESUS MOURAD· OAB MS 23323· CPF 047.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHIELY CINTURION MOREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

SAMARA MOURAD· OAB MS 5078· CPF 254.***.***-00

Autor:

LAILA DE JESUS MOURAD· OAB MS 23323· CPF 047.***.***-18

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

SAMARA MOURAD· OAB MS 5078· CPF 254.***.***-00

Reu:

LAILA DE JESUS MOURAD· OAB MS 23323· CPF 047.***.***-18

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHIELY CINTURION MOREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

SAMARA MOURAD· OAB MS 5078· CPF 254.***.***-00

Autor:

LAILA DE JESUS MOURAD· OAB MS 23323· CPF 047.***.***-18

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

SAMARA MOURAD· OAB MS 5078· CPF 254.***.***-00

Reu:

LAILA DE JESUS MOURAD· OAB MS 23323· CPF 047.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a executada para, em 5 dias, manifestar-se sobre o pedido de expedição de alvará (fls. 272) e indicar os valores a serem pagos, tendo em vista a devolução dos autos pela turma recursal. (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 750.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HELDER NAULLE PAES DOS SANTOS BOTELHOCPF

L M A MAJID BEIRAT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOSIANE BRAGACPF

Advogados

Reu:

MARCELO TAVARES SIQUEIRA· OAB MS 12320· CPF 697.***.***-59

Reu:

OCIANIDE DIB ROLIM· OAB MS 13320· CPF 378.***.***-00

Reu:

HELDER NAULLE PAES DOS SANTOS BOTELHO· OAB MS 29614

Reu:

RODRIGO DE ARRUDA IUNES SALOMINY· OAB MS 18540· CPF 694.***.***-15

Reu:

ELIANE FERREIRA GONÇALVES· OAB MS 16845· CPF 831.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 750.000,00

Autor

HELDER NAULLE PAES DOS SANTOS BOTELHOCPF

JOSIANE BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TAVARES SIQUEIRA· OAB MS 12320· CPF 697.***.***-59

Autor:

OCIANIDE DIB ROLIM· OAB MS 13320· CPF 378.***.***-00

Autor:

HELDER NAULLE PAES DOS SANTOS BOTELHO· OAB MS 29614

Autor:

ELIANE FERREIRA GONÇALVES· OAB MS 16845· CPF 831.***.***-04

Autor:

VANESSA DOS SANTOS GOMES· OAB MS 22754· CPF 002.***.***-26

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDER NAULLE PAES DOS SANTOS BOTELHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ELIANE FERREIRA GONÇALVES· OAB MS 16845· CPF 831.***.***-04

Autor:

MARCELO TAVARES SIQUEIRA· OAB MS 12320· CPF 697.***.***-59

Autor:

CINTIA HELENA RODRIGUEZ GOMES· OAB MS 19183· CPF 010.***.***-82

Autor:

OCIANIDE DIB ROLIM· OAB MS 13320· CPF 378.***.***-00

Autor:

HELDER NAULLE PAES DOS SANTOS BOTELHO· OAB MS 29614

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE FERREIRA GONÇALVES· OAB MS 16845· CPF 831.***.***-04

Reu:

MARCELO TAVARES SIQUEIRA· OAB MS 12320· CPF 697.***.***-59

Reu:

CINTIA HELENA RODRIGUEZ GOMES· OAB MS 19183· CPF 010.***.***-82

Reu:

OCIANIDE DIB ROLIM· OAB MS 13320· CPF 378.***.***-00

Reu:

HELDER NAULLE PAES DOS SANTOS BOTELHO· OAB MS 29614

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Helder Naulle Paes dos Santos Botelho Advogado: Helder Naulle Paes dos Santos Botelho (OAB: 29614/MS) Advogado: Marcelo Tavares Siqueira (OAB: 12320/MS) Advogado: Ocianide Dib Rolim (OAB: 13320/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sergio Luiz Morelli Interessada: Josiane Braga Advogada: Eliane Ferreira Gonçalves (OAB: 16845/MS) Advogado: Vanessa dos Santos Gomes (OAB: 22754/MS) Interessado: Novita Empreendimentos e Construtora Ltda-... (15/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDER NAULLE PAES DOS SANTOS BOTELHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ELIANE FERREIRA GONÇALVES· OAB MS 16845· CPF 831.***.***-04

Autor:

MARCELO TAVARES SIQUEIRA· OAB MS 12320· CPF 697.***.***-59

Autor:

CINTIA HELENA RODRIGUEZ GOMES· OAB MS 19183· CPF 010.***.***-82

Autor:

OCIANIDE DIB ROLIM· OAB MS 13320· CPF 378.***.***-00

Autor:

HELDER NAULLE PAES DOS SANTOS BOTELHO· OAB MS 29614

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE FERREIRA GONÇALVES· OAB MS 16845· CPF 831.***.***-04

Reu:

MARCELO TAVARES SIQUEIRA· OAB MS 12320· CPF 697.***.***-59

Reu:

CINTIA HELENA RODRIGUEZ GOMES· OAB MS 19183· CPF 010.***.***-82

Reu:

OCIANIDE DIB ROLIM· OAB MS 13320· CPF 378.***.***-00

Reu:

HELDER NAULLE PAES DOS SANTOS BOTELHO· OAB MS 29614

+ outros advogados do reu

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Condições Especiais para Prestação de ProvaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRACNPJ

PRESIDENTE DO INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

Reu

INEP INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

ANDREIA DOS SANTOS FERNANDES VERGARACPF

Advogados

Reu:

LAILA DE JESUS MOURAD· OAB MS 23323· CPF 047.***.***-18

Reu:

AMANDA MANTOVANI FERNANDES ALVES· OAB MS 23711· CPF 052.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRACNPJ

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

ANDREIA DOS SANTOS FERNANDES VERGARACPF

Reu

PRESIDENTE DO INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

ANDREIA DOS SANTOS FERNANDES VERGARACPF

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MANTOVANI FERNANDES ALVES· OAB MS 23711· CPF 052.***.***-51

Autor:

LAILA DE JESUS MOURAD· OAB MS 23323· CPF 047.***.***-18

Reu:

AMANDA MANTOVANI FERNANDES ALVES· OAB MS 23711· CPF 052.***.***-51

Reu:

LAILA DE JESUS MOURAD· OAB MS 23323· CPF 047.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Condições Especiais para Prestação de ProvaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA DOS SANTOS FERNANDES VERGARACPF

Reu

ANDREIA DOS SANTOS FERNANDES VERGARACPF

Advogados

Autor:

LAILA DE JESUS MOURAD· OAB MS 23323· CPF 047.***.***-18

Autor:

AMANDA MANTOVANI FERNANDES ALVES· OAB MS 23711· CPF 052.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA DOS SANTOS FERNANDES VERGARACPF

Reu

ANDREIA DOS SANTOS FERNANDES VERGARACPF

Advogados

Autor:

LAILA DE JESUS MOURAD· OAB MS 23323· CPF 047.***.***-18

Autor:

AMANDA MANTOVANI FERNANDES ALVES· OAB MS 23711· CPF 052.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: PRESIDENTE DO INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA APELADO: ANDREIA DOS SANTOS FERNANDES VERGARA Advogados do(a) APELADO: AMANDA MANTOVANI FERNANDES ALVES - MS23711, LAILA DE JESUS MOURAD - MS23323 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS A T O O R D I N A T Ó R I O Dê-se ciências às partes... (24/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Condições Especiais para Prestação de ProvaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (18/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRESIDENTE DO INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRACNPJ

Reu

RAILA GABRIELY ANTUNES ESPINDOLACPF

Advogados

Reu:

AMANDA MANTOVANI FERNANDES ALVES· OAB MS 23711· CPF 052.***.***-51

Reu:

LAILA DE JESUS MOURAD· OAB MS 23323· CPF 047.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDREIA DOS SANTOS FERNANDES VERGARACPF

Advogados

Reu:

AMANDA MANTOVANI FERNANDES ALVES· OAB MS 23711· CPF 052.***.***-51

Reu:

LAILA DE JESUS MOURAD· OAB MS 23323· CPF 047.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

RAILA GABRIELY ANTUNES ESPINDOLACPF

Advogados

Reu:

AMANDA MANTOVANI FERNANDES ALVES· OAB MS 23711· CPF 052.***.***-51

Reu:

LAILA DE JESUS MOURAD· OAB MS 23323· CPF 047.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 409.734,55

Autor

SMAIL CASSERCPF

MARIA IVETE AVELINO DA SILVACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO SOARES GOMES· OAB RJ 130596· CPF 347.***.***-34

Autor:

DANIELA PASSABOM CAMOLEZ· OAB RJ 67596· CPF 816.***.***-04

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SMAIL CASSER

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA IVETE AVELINO DA SILVACPF

Reu

SMAIL CASSERCPF

Advogados

Autor:

DANIELA PASSABOM CAMOLEZ· OAB RJ 67596· CPF 816.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/03/2026)

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