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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 204.625,30

Autor

LAILANA CONCEICAO DUARTECPF

LAILANA CONCEICAO DUARTE - MECNPJ

Reu

BUNGE ALIMENTOS S/ACPF

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 39044· CPF 645.***.***-91

Reu:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS· OAB SP 146105· CPF 117.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de LAILANA CONCEICAO DUARTE - ME em 22/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUAREZ GUIMARAES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUAREZ GUIMARAES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

JUAREZ GUIMARAES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

JUAREZ GUIMARAES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Documento (Outros documentos) (02/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

R$ 4.024,12

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LAILANA CONCEICAO DUARTE - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de LAILANA CONCEICAO DUARTE - ME em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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